Dívida ativa de IPVA: como se livrar dela?

28 de março / 2022 (atualizado)

Se você atrasou a parcela e acabou entrando na dívida ativa de IPVA, fique tranquilo! Neste artigo, explicaremos como se livrar dela.

Se tem uma coisa com a qual a gente se preocupa durante o ano todo, essa coisa certamente é o pagamento de boletos, não é mesmo? Afinal, a maioria das pessoas é guerreira, não herdeira. E o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um deles.

O tributo estadual é aplicado a todos os proprietários de um ou mais veículos e corresponde a um pequeno percentual sobre o valor venal do veículo. O não pagamento ou atraso do IPVA pode resultar em diversas consequências e se tornar uma dívida ativa de IPVA, que ocorre quando a pessoa atrasa o pagamento de algum imposto e entra para a lista de devedores do governo.

Para que você saiba mais sobre o assunto, explicaremos como se livrar da dívida ativa de IPVA, destacando as principais informações acerca do imposto. Acompanhe a leitura e confira!

Como consultar a dívida ativa de IPVA?

Como mencionamos, quando o IPVA não é pago dentro do prazo estabelecido, ele se torna uma dívida ativa do tipo tributária. Geralmente, a pessoa recebe um comunicado do órgão responsável informando sobre o débito e como regularizá-lo. Se não receber a notificação, é possível consultar o débito pela internet.

Nesse caso, para consultar a dívida ativa do IPVA é muito simples! Ela pode ser realizada por meio do site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), da Procuradoria Geral do Estado ou no próprio Detran (Departamento de Trânsito do Estado) com a documentação necessária.

Na SEFAZ, por exemplo, é preciso acessar o site do seu estado, realizar o cadastro e procurar pela opção IPVA. Nessa seção, insira os dados — CPF, número do RENAVAM e placa do carro — e verifique os débitos do IPVA.

Após a consulta, a pessoa poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da dívida ativa de IPVA, ele pode ser quitado à vista ou parcelado.

Quando o IPVA entra na dívida ativa?

O atraso ou não pagamento de impostos e taxas aos órgãos públicos pode resultar na inclusão automaticamente no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal). Ou seja, o tributo veicular entra para a dívida ativa quando o imposto não é quitado.

No caso do IPVA, em até 60 dias após o vencimento o débito pode ser inscrito na dívida ativa. Tudo dependerá do prazo que o governo comunicará à Procuradoria Geral do Estado.

Vale lembrar que cada estado determina um calendário de pagamento específico com diferentes datas, feito conforme o número final da placa dos veículos.

Com relação a multas, o atraso no pagamento do IPVA não gera multa, porém há uma cobrança de 0,33% de juros ao dia depois do vencimento. Depois de 90 dias de atraso, além de entrar para a dívida ativa, será cobrado juros fixo de 20% em cima do valor do imposto, e o proprietário não poderá renovar o documento do seu automóvel, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

 Como pagar IPVA com dívida ativa?

Para os motoristas que estão com a dívida ativa de IPVA, é possível regularizar por meio do site da Secretaria da Fazenda da seguinte maneira:

  • acesse a página da SEFAZ do estado onde o carro está registrado;
  • entre na seção específica do IPVA;
  • procure por “Consulta de débitos”;
  • faça a emissão do DAE e realize o pagamento do boleto.

Além disso, a emissão do boleto também pode ser feita pelo site da Procuradoria Geral do Estado. Clicando na opção “Serviços” e depois “Dívida Ativa”, você será enviado automaticamente para a página da Secretaria da Fazenda.

Caso queira, ainda pode comparecer no posto da Secretaria da Fazenda onde a placa do veículo foi registrada. Nesse caso, a quitação da dívida também será realizada pela expedição de um boleto com os valores correspondentes.

Como fazer o parcelamento da dívida ativa IPVA?

Dependendo da quantia e da política de cobrança do estado, você consegue realizar o parcelamento da dívida ativa e obter descontos nos juros.

Na maioria das vezes, para regularizar o imposto atrasado, é exigido o pagamento à vista integral. No entanto, também existem condições especiais de pagamento, que pode ser efetuado em até 18 vezes, com 50% do valor das multas punitivas e moratórias — tudo isso graças ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).

Dessa forma, para saber se o seu estado fornece algum tipo de benefício, como parcelamento ou desconto, é necessário se informar no portal da Procuradoria Geral do Estado ou Secretaria da Fazenda.

Não esqueça que, na hora de regularizar sua situação, o ideal é verificar as condições e tentar negociar a forma de pagamento que se encaixa melhor no seu bolso. Assim você não compromete seu orçamento nem acumula mais dívidas.

Tem como licenciar veículo com dívida ativa?

A resposta é não! Você não conseguirá fazer o licenciamento do seu carro com o IPVA na dívida ativa. Ou seja, o motorista fica impossibilitado de emitir o CRLV — documento obrigatório que autoriza a circulação do veículo pelo território brasileiro.

O licenciamento anual só poderá ser feito após quitar todos os débitos em aberto, assim como a expedição do Certificado de Registro para transferência do veículo, caso seja de interesse do proprietário vendê-lo. Nesse caso, dificilmente o motorista encontrará alguém disposto a comprar o carro para assumir as dívidas deixadas pelo antigo dono.

Dessa maneira, se o motorista for pego dirigindo o automóvel sem o licenciamento, poderá sofrer uma infração gravíssima, além de somar pontos na carteira, acumular multas e ter o veículo apreendido.

Esperamos que, com este conteúdo, você tenha tirado todas as suas dúvidas sobre a dívida ativa de IPVA. Então, para evitar esses problemas, sempre que puder, quite o tributo dentro do prazo e organize melhor o pagamento dos seus boletos. Assim, você se livra de uma preocupação!

Aproveite também a visita no blog e saiba como é calculado o IPTU e o que acontece caso não pague. Confira o artigo e saiba todos os detalhes!

Gabriella Araujo

por Gabriella Araujo