Ligação de cobrança excessiva: saiba o que fazer

Essa é uma prática antiética, que causa transtornos aos consumidores. Quando isso acontece, é importante conhecer seus direitos e saber como agir. Neste conteúdo, vamos abordar esse tema e ajudar você a encontrar soluções. Acompanhe!

O que são ligações indevidas?

Ligações indevidas são aquelas que ocorrem de maneira abusiva, exagerada ou fora dos limites estabelecidos pela lei. Isso pode acontecer quando uma empresa entra em contato repetidamente com o consumidor, sem uma justificativa válida, seja para cobrar uma dívida ou oferecer produtos e serviços. Essas ligações podem atrapalhar as atividades diárias de quem as recebe e causar bastante irritação. Além disso, a prática de ligar excessivamente é uma invasão de privacidade.

Ligação de cobrança excessiva: o que diz a lei?

No Brasil, as ligações de cobrança excessivas são consideradas práticas abusivas. Elas são, na verdade, proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece que as empresas têm o direito de cobrar suas dívidas, mas devem fazê-lo de forma respeitosa e adequada — sem causar constrangimentos ou ameaçar os consumidores. Além disso, o CDC garante o direito à privacidade do indivíduo, exigindo que as empresas evitem ligações de cobrança em excesso. O Procon, órgão de defesa do consumidor, também atua na proteção contra esse tipo de situação.

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O que fazer com ligação de cobrança excessiva?

Quando você receber ligações de cobrança excessivas ou indevidas, existem algumas medidas que podem ser tomadas para proteger seus direitos e evitar maiores transtornos. Confira a seguir.

Registre as ligações

Anote todas as vezes em que a empresa entrar em contato com você, registrando a data, o horário e o que foi dito durante a chamada. Essas informações serão úteis para comprovar a frequência e a natureza das ligações.

Conheça seus direitos

Familiarize-se com o Código de Defesa do Consumidor para saber quais são seus direitos e como agir diante de situações de cobrança excessiva. Informe-se também sobre as regras específicas do seu estado ou município.

Entre em contato com a empresa

Caso esteja sendo vítima de ligações de cobrança excessivas, solicite à empresa que pare com essas ligações. É importante documentar esse contato, anotando a data, o horário e o nome do atendente com quem você conversou.

Registre reclamação no Procon

Se a empresa não resolver o problema após seu contato, registre uma reclamação no Procon. Apresente todas as provas e informações necessárias para embasar sua reclamação.

Busque orientação jurídica

Se necessário, procure um advogado especializado em direito do consumidor para orientá-lo sobre as medidas legais que podem ser tomadas em seu caso específico. https://www.youtube.com/embed/nrsN01tvAZ4 Como você pôde perceber, as ligações de cobrança excessivas são práticas abusivas e proibidas por lei. Ao enfrentar essa situação, é fundamental conhecer seus direitos, documentar as ocorrências e, se necessário, buscar apoio junto aos órgãos de defesa do consumidor. Proteger-se e exigir uma postura da empresa são os primeiros passos para combater essa prática indesejada e garantir o respeito aos seus direitos como consumidor. Quer se ver livre de cobranças e recuperar sua tranquilidade financeira? Conheça a emDia e descubra como podemos ajudar você!