Cheque sem fundo: fique atento!

Embora existam diversas formas de pagamento, o cheque ainda é muito utilizado. Contudo, esse meio de transação exige alguns cuidados tanto no momento de sua emissão quanto no seu recebimento. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, publicada em 2021, mais de 700 mil brasileiros (1,6% da população) têm dívidas relacionadas a cheques sem fundos. Esses números chamam a atenção para o fato de que muitas pessoas estão se descuidando de suas contas bancárias, o que pode gerar diversas consequências. Além do credor ficar no prejuízo, sem receber o dinheiro, o emitente do cheque é penalizado com a restrição do seu nome, ficando impedido de fazer empréstimos, solicitar cartões etc. Quer entender melhor sobre esse assunto? Neste artigo, vamos explicar o que é cheque sem fundo, como descobrir essa situação, o que você deve fazer quando receber ou passar um, e quais são as consequências disso. Confira!

O que é cheque sem fundo?

Primeiramente, é importante destacar que o cheque é um meio de pagamento à vista mesmo quando ele é emitido como "pré-datado" ou como “cheque caução”, utilizado como garantia de pagamento em algumas situações, como aluguéis de imóveis e carros, entre outros. Ele é considerado sem fundo quando cai na sua conta para ser cobrado e não há saldo suficiente para cobri-lo. Nesse caso, o banco informa a volta desse documento, classificando-o como "cheque sem provisão de fundos". Esse tipo de emissão é o principal motivo para as devoluções de cheques no Brasil e, em alguns casos, considerado um crime de estelionato, dependendo da decisão judicial. Por isso, é importante ficar atento ao saldo da conta-corrente, especialmente em casos de pagamentos com cheques pré-datados ou pós-datados. Quando o cheque é devolvido por falta de fundos, a instituição financeira informa essa situação por meio de um código que indica o que causou a sua devolução. Eles são classificados como:

motivo 11 — cheque sem fundos (1.ª apresentação);
motivo 12 — cheque sem fundos (2.ª apresentação);
motivo 13 — conta encerrada;
motivo 14 — prática espúria;
motivo 22 — divergência ou insuficiência de assinatura.

A falta de fundos na conta-corrente para cobrir o valor de um cheque também pode acontecer quando você ultrapassa o prazo de pagamento do cheque especial utilizado, deixando a sua conta negativa além do seu limite especial.

Como descobrir se um cheque está sem fundo?

Caso o banco avise que o seu cheque foi devolvido, é necessário identificar o motivo para tomar providências. Ele poderá ser verificado no extrato e estará carimbado no verso do documento, identificado pelo código. Além disso, é possível pesquisar no site ou aplicativo do banco. Algumas instituições financeiras enviam mensagens SMS para avisar quando o cheque estará disponível para retirada na agência onde ocorreu o depósito.

O que fazer quando receber um cheque sem fundo?

A pessoa que emitiu o cheque sem fundos deve acertar a dívida com você e receber uma comprovação desse pagamento. Feito isso, o próprio banco deve regularizar o nome de quem emitiu, sendo cobrada uma taxa pela instituição. Caso tenha perdido o cheque, você pode entregar ao banco uma carta que comprove a quitação assinada por você e pelo emitente. É importante lembrar de que o cheque sem fundo perde a sua validade (caduca) após 5 anos ou assim que a dívida é quitada. Se a pessoa não pagar a dívida no valor total do cheque sem fundo, você deverá ir até um Cartório de Protestos mais próximo para protestar o documento. Para isso, é preciso ter os dados completos (nome, CPF, RG e endereço) do emitente e levar o cheque que foi devolvido.

O que fazer se por acaso passar um cheque sem fundo?

Diferentemente do que acontece com dívidas do cheque especial e outras relacionadas a instituições financeiras, os problemas que envolvem a devolução de cheques levam à inclusão do nome no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo), que é uma base de dados específica para esse tipo de problema. Dessa forma, se passar um cheque sem fundo e ele voltar 2 vezes por motivo de insuficiência de saldo, seu nome constará no CCF, caso seja o titular da conta. Esse registro do Banco Central permite a consulta por qualquer banco e empresas financeiras que oferecem crédito. Veja, a seguir, o passo a passo do que você deve fazer se acontecer de passar um cheque sem fundo:

converse com a pessoa ou a loja que recebeu o seu cheque;
se não tiver o contato da pessoa ou da loja que recebeu o documento, procure o banco que está com o seu cheque;
pague o valor devido e pegue o seu cheque de volta;
peça um comprovante ou recibo para provar que a dívida foi quitada;
faça uma carta datada e assinada por você e pela pessoa ou loja que recebeu o seu cheque confirmando que você pagou;
vá até o banco onde tem conta e entregue o cheque, o comprovante ou recibo de pagamento e a carta.

Você precisará pagar uma taxa para regularizar a situação do seu nome. Esse valor varia de acordo com o banco. Feito isso, a instituição financeira ficará responsável por retirar o seu nome do CCF. Em geral, o prazo para que os dados deixem de constar no cadastro é de 5 dias úteis. A partir disso, o seu nome estará limpo, e o seu crédito junto aos estabelecimentos financeiros ficará normalizado.

Quais são as consequências de passar um cheque sem fundo?

Quando o nome de uma pessoa fica negativado no CCF, pode trazer diversas consequências. Além de o banco bloquear a emissão de novos talões de cheque, a restrição do nome também dificultará a obtenção de crédito e a emissão de cartões em instituições financeiras e lojas. No caso de conta encerrada, quando a pessoa age de má-fé emitindo vários cheques dessa conta sabendo estar fechada, isso passa a ser considerado como prática espúria, uma infração do artigo 171 que considera crime de estelionato. Antes de devolver o cheque por motivo de conta encerrada, o banco precisa verificar se o documento não prescreveu e a originalidade da assinatura, já que ela pode ter sido falsificada, além de outras medidas de segurança. Quando a inclusão do seu nome no CCF for indevida, você precisará solicitar a exclusão para o banco que emitiu o cheque. Nesse caso, nenhuma cobrança poderá ser realizada. É importante também lembrar de requisitar um recibo da carta de solicitação, que deverá ser guardado como comprovante do pedido de exclusão. Como vimos, o cheque sem fundo pode acontecer por diversos motivos, sendo importante ficar atento ao receber esse meio de pagamento. Conforme comentamos, muitas vezes esse tipo de problema acontece por um simples descuido com a sua conta-corrente, por isso é preciso ficar atento para sempre ter saldo suficiente para cobrir os cheques emitidos. Gostou deste artigo e quer saber mais sobre o assunto? Então, continue aqui no blog e saiba se o seu nome está negativado!