Como regularizar o CPF em 6 passos

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um dos muitos documentos que são extremamente importantes para os brasileiros. É por meio dele que é possível identificar um contribuinte perante a Secretaria da Receita Federal e em qual situação ele se encontra. Dá pra saber, por exemplo, se a pessoa tem dívidas, se está em dia com suas obrigações eleitorais, se recebe algum benefício do governo, se tem financiamento etc. Se o seu CPF tiver alguma restrição com a Receita Federal, você não poderá tirar passaporte, nem conseguirá ter acesso a empréstimos e financiamentos. Você também não poderá se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos, além de não conseguir receber a aposentadoria ou pensão e ficar de fora de programas sociais aos quais pode ter direito, como o Auxílio Brasil. Complicado, não? Além disso, você pode ser impedido de abrir uma conta bancária ou perder a conta que estiver ativa. Caso o CPF esteja pendente de regularização, você pode receber uma notificação do banco avisando que se o seu CPF não for regularizado em até 90 dias, sua conta deixará de existir. Por isso, entenda agora como regularizar o CPF e ficar com as suas contas em dia. Confira o nosso passo a passo! [rock-convert-cta id="6757"]

1. Descubra a situação do seu CPF

Antes de aprender como regularizar o CPF, precisamos entender em qual situação ele se encontra. Para realizar a consulta, basta acessar o site da Receita Federal e preencher os campos em branco com o número do seu CPF e sua data de nascimento. Em seguida, será carregada uma página com o comprovante da situação cadastral do seu CPF, discriminando seu nome, sua data de nascimento e a dia em que o comprovante foi emitido. Nessa página, você deverá atentar especificamente à linha em que está sua “situação cadastral”. Existem cinco situações em que o CPF pode se encontrar:

• Regular: o que significa que não há pendências no cadastro do seu CPF;
• Suspenso: acontece quando seu cadastro tem dados incompletos ou incorretos no sistema;
• Cancelado: o CPF fica nessa situação no caso de falecimento do contribuinte, perda ou roubo de documentos, repetição do CPF em cadastros oficiais diferentes ou por conta de alguma decisão administrativa ou judicial, como, por exemplo, o caso de penalização devido a débitos tributários;
• Nulo: é o caso da constatação de alguma fraude na inscrição;
• Pendente de regularização: e é dessa situação que seguiremos tratando no post.

2. Entenda a pendência relacionada à regularização do CPF

O CPF pendente de regularização significa que a Receita Federal entendeu que, em algum ou alguns dos últimos 5 anos, você teve a obrigação de apresentar a declaração de Imposto de Renda e não o fez. Isso pode acontecer por uma série de motivos. Um deles que mais pegam as pessoas de surpresa é a não declaração do pagamento de uma segunda ou terceira fonte pagadora. Outro motivo é a não declaração de movimentações na Bolsa de Valores. Ainda que você seja isento de imposto, as movimentações na Bolsa de Valores devem sempre ser declaradas. Quando você faz essas movimentações na Bolsa, a instituição financeira, ou a corretora onde você fez essa movimentação, envia uma parte desses dados para a Receita Federal. Isso denuncia que houve uma transação da sua parte e, então, a Receita consegue fazer o cruzamento de informações e constatar se você fez, ou não, a sua declaração de volta.

3. Descubra quem precisa declarar o Imposto de Renda

Precisam descobrir como regularizar o CPF aquelas pessoas que se encaixarem nas seguintes situações:

• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado;
• receberam o auxílio emergencial, em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76;
• recebeu mais de R$ 40.000,00 em rendimentos isentos;
• quem teve lucro com a venda de bens, como um imóvel ou veículo;
• pessoa que tem bens que somam mais de R$ 300.000,00;
• quem comprou ou vendeu ações no ano de 2021, independentemente do valor;
• recebeu mais de R$ 142.798,50 com atividade rural ou tem prejuízo a ser compensado;
• pessoa que estava morando no exterior e passou a residir no Brasil em 2021;
• estrangeiro que adquiriu a condição de residente no Brasil em 2021 e permaneceu aqui até 31 de dezembro de 2021.

4. Entenda como regularizar o CPF

Como o problema da regularização do CPF acontece por falta ou ausência do envio da declaração de Imposto de Renda, o que você precisa fazer é apenas enviar a declaração de Imposto de Renda referente ao ano que a Receita Federal está sentindo falta ou requisitando que você faça o envio. Para saber qual é esse ano, você precisa efetuar um atendimento presencial na Receita Federal. Nesse caso, não há a possibilidade de encontrar uma solução online. Entrega de dados relacionados ao que está faltando, para que tudo seja resolvido, é considerada como um sigilo fiscal, porque tem tudo a ver com a sua renda e com a declaração ou ausência do Imposto de Renda. Então, faça o agendamento pelo site da Receita Federal e compareça à unidade de atendimento no dia e horário marcados. Os próprios atendentes irão passar todas as orientações sobre como regularizar o CPF e informações sobre os dados que não receberam, quais já receberam e quais não “bateram” com o que você declarou. Eles mostrarão quais foram as instituições que declararam que fizeram pagamentos para você, e que você não declarou de volta, dando uma segurança de quais dados precisam ser apresentados na sua declaração de Imposto de Renda, referente ao ano que eles estão requisitando. Passando pelo atendimento, tendo os documentos em mãos e as informações sobre quais dados precisa declarar, você mesmo pode enviar a declaração normalmente.

5. Envie a declaração pela internet

Para enviar a declaração do Imposto de Renda, basta seguir os seguintes passos:

• baixe o programa de envio de declaração de Imposto de Renda;
• preencha os campos de acordo com o ano-calendário da declaração em questão;
• faça o envio à base de dados da Receita Federal.

Você deve mencionar todos os pagamentos recebidos como pessoa física, jurídica e do exterior. Todos os pagamentos efetuados, bens e direitos, rendas variáveis, entre outros, deverão ser declarados com exatidão. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), referente ao valor devido, a tributação e a multa de atraso serão emitidos e deverão ser pagos dentro de um prazo de 30 dias. O próprio sistema da Receita Federal calcula e emite o valor. A multa é no valor de 1% ao mês sobre o imposto devido e tem limite de 20%.

6. Aguarde o tempo para a regularização

Enviada a declaração e tendo feito o pagamento da multa, basta aguardar alguns dias para o CPF ser regularizado. Não existe uma resposta exata, uma vez que suas declarações precisam ser analisadas, processadas e finalizadas. No entanto, você pode acompanhar o status do processamento da sua declaração do Imposto de Renda através do portal e-CAC. Não se esqueça de guardar todos os documentos relacionados a essa declaração de Imposto de Renda durante os próximos 5 anos. Eles podem ser essenciais para você fundamentar ou embasar alguma defesa, se a Receita Federal vier a constatar que você não fez a declaração corretamente. Prontinho! Agora você sabe como regularizar o CPF e ele não será mais uma barreira para você realizar cadastros ou desfrutar de alguns benefícios, como incluir o número do seu documento em notas fiscais. Sabia que, incluindo o CPF na notinha, você pode receber descontos para quitar seu IPTU ou participar de sorteios e ganhar um dinheirinho extra? Pois é! Se ficou interessado nisso, confira o nosso post sobre CPF na nota fiscal e descubra todos os benefícios dessa prática!