Como lidar com o reajuste de aluguel? Veja!

Se você é inquilino ou tem imóveis alugados, é importante saber como lidar com o reajuste de aluguel. Isso porque, segundo a Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), é permitido que esse valor seja atualizado uma vez por ano, correspondendo aos índices atuais de mercado, o que impacta diretamente o orçamento das duas partes. Se você tem dúvidas sobre como funciona o processo de reajuste de aluguel, quando ele acontece e quais são os fatores utilizados no cálculo, confira neste conteúdo. Aqui, você encontra as informações que precisa antes de assinar o seu próximo contrato de locação!

O que é reajuste do aluguel e quando é feito?

O reajuste do aluguel corresponde à revisão monetária da parcela cobrada mensalmente do inquilino pela locação de um imóvel. Em regra, isso acontece a cada 12 meses. O índice utilizado para o reajuste segue os parâmetros do mercado e da inflação, garantindo o aumento de uma forma justa e moderada. O período de atualização deve estar claro no contrato assinado entre as partes, em uma cláusula que trata exclusivamente sobre o assunto.

Como é feito o cálculo de reajuste do aluguel?

Essa atualização de valor utiliza o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apresentado mensalmente pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas o reajuste pode utilizar, ainda, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por exemplo: se o índice utilizado subiu 12% em um ano, para equilibrar esse crescimento, o preço do aluguel precisa aumentar 12% também. Mas existe a possibilidade de negociação para evitar o repasse da mensalidade de uma vez, o que vai beneficiar as partes envolvidas de forma igualitária. Por isso, é importante que as regras de negociação e reajuste estejam no contrato, para valer o seu direito como locatário. Com essa previsibilidade, as duas partes podem se planejar e evitar inconvenientes financeiros.

IGP-M e o reajuste de aluguel

O aumento da mensalidade de locação não pode ser feito de qualquer jeito pelo proprietário do imóvel, já que isso pode prejudicar o inquilino. Normalmente, a imobiliária é responsável por elaborar o contrato de locação. Dessa forma, antes da assinatura do documento, as cláusulas dispostas podem ser negociadas entre as partes. Entre elas, está a de reajuste do valor cobrado, que, geralmente, é feito com base no IGP-M, como dissemos. Mas quando o acordo é firmado diretamente com o proprietário, detalhes desse tipo precisam ser devidamente esclarecidos e documentados. Veja como funciona o cálculo do reajuste de aluguel a partir do IGP-M: Vamos supor que a FGV apresentou um IGP-M acumulado de 14,30% nos últimos 12 meses, e o valor inicial do aluguel é de R$ 1.500,00. O próximo passo é converter o percentual informado para um número decimal, equivalente à 0,1430, depois, somar “1” a esse valor, resultando em um total 1,1430. Valor do aluguel reajustado = R$ 1.500 X 1,1430 = R$ 1.714,50

IPCA e o reajuste de aluguel

Apesar de o IGP-M ser largamente usado como base para o cálculo do reajuste, é possível utilizar o IPCA — que apresenta uma variação menor em relação ao IGP-M. No entanto, quando o IGP-M sofre uma baixa brusca, o IPCA diminui menos também. Mesmo assim, alguns inquilinos preferem esse índice como base de reajuste, porque ele traz uma previsibilidade de valor mais sólida e convincente. Veja como funciona o cálculo do reajuste de aluguel a partir do IPCA: Vamos considerar um apartamento locado no valor de R$ 1.200,00 e um IPCA acumulado de 6,28% nos últimos 12 meses. Basta converter o percentual indicado para um número decimal e somar “1” ao valor, ficando em 1,0628. Valor do aluguel reajustado = R$ 1.200 X 1,0628 = RS 1.275,36 NOTA: é importante lembrar que após o término do contrato, o proprietário pode aumentar o preço do aluguel antes da sua renovação. Assim, o inquilino pode negociar o valor, decidir pagá-lo ou mudar de imóvel.

O que não deve ser feito no reajuste do aluguel?

Ainda que o reajuste seja um direito do proprietário, existem regras sobre o que pode ser feito nessa atualização. Essas limitações são essenciais para tornar o processo mais justo para as partes envolvidas. Portanto:

• é proibido alterar a mensalidade sem informar o inquilino e o fiador;
• não é permitido alterar o valor do aluguel com base em outros índices, como o salário-mínimo vigente. O cálculo deve considerar somente os fatores relacionados à inflação;
• não é necessário um novo contrato após o reajuste de aluguel. Para legalizar o processo, basta assinar um aditivo comprovando a negociação entre as partes.

Essas informações estão disponíveis na Lei do Inquilinato. É importante conferi-la antes do novo valor entrar em vigor.

Como pedir desconto no aluguel?

Nem sempre mantemos o mesmo padrão financeiro e conseguimos arcar com todos os compromissos. Perda de renda e viver para pagar as contas são os principais motivos para pedir desconto no aluguel. Confira algumas dicas para ter sucesso em uma nova negociação!

Converse direto com o proprietário do imóvel

Em uma conversa informal, exponha sua vida financeira com bastante embasamento para aumentar suas chances de conseguir um abatimento no valor cobrado. Também é importante compreender o lado do dono da casa, que conta com o valor do aluguel para complementar sua renda. Assim, é possível que vocês entrem em um consenso.

Peça auxílio à imobiliária

A imobiliária pode intermediar a negociação por meio de uma revisão do valor de mercado do imóvel. Mas antes é preciso construir uma boa relação com o proprietário, para que ele entenda o motivo da sua solicitação de desconto e a sua vontade de resolver a situação sem prejudicar ninguém.

Busque melhorias no imóvel

Em geral, os imóveis precisam de pequenos reparos e melhorias, como pinturas. Na hora de pedir uma redução no valor do aluguel, é importante combinar com o dono alguns detalhes sobre a conservação da casa, para que você fique responsável pelos ajustes e, assim, consiga reduzir a mensalidade.

Sugira um parcelamento

Por fim, se o proprietário não aceitar o acordo e você estiver disposto a permanecer no imóvel, peça um parcelamento quinzenal do aluguel. Essa alternativa só é recomendada se existir a possibilidade de organizar as contas para melhorar a sua condição financeira e lidar com o novo valor futuramente. Aqui, o ideal é investir em boas práticas de como sair do vermelho para quitar as dívidas pendentes.

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Acompanhar o reajuste de aluguel é essencial para se preparar financeiramente, sem que isso afete muito o seu orçamento. Além disso, apesar de ser um direito do proprietário, ele precisa cumprir seus deveres com o inquilino. Por isso, é indispensável entender o funcionamento efetivo das mensalidades. Que tal aprimorar seus conhecimentos sobre finanças pessoais? Confira nosso guia com dicas e os melhores livros sobre o assunto.