O que são birôs de crédito e como atuam?

Quando desejamos obter uma linha de crédito é preciso passar por uma análise de dados, certo? Quem oferece essas informações para pesquisa são os birôs de crédito, empresas que funcionam oferecendo informações sobre o comportamento das pessoas. Mas agora você deve estar se perguntando para quem eles oferecem esse tipo de informação, e nós respondemos: aos bancos, instituições financeiras e outros tipos de empresas. Assim, elas conseguem definir o perfil dessa pessoa para saber qual linha de crédito ela está mais apta a receber, ou se existe algum impedimento para isso. Quer entender melhor o que são os birôs de crédito e como eles funcionam? Continue lendo para conferir e ainda descubra os dados que compartilham com as demais empresas, além da legislação que rege a atuação deles no mercado. [rock-convert-cta id="5183"]

O que são os birôs de crédito e como funcionam?

Como explicamos, os birôs de crédito são empresas que funcionam como centro de trocas, oferecendo informações sobre o comportamento de crédito das pessoas. Outras empresas e instituições consultam esses dados antes de disponibilizar algum benefício para um indivíduo. Ou seja, a partir desses bancos, as empresas conseguem realizar análises sobre concessões de crédito em diversas formas, como: empréstimos, financiamentos e até alguns serviços como a disponibilidade de cartões de crédito e limites mais altos.

Funcionamento

Para compor essa rede de dados sobre as pessoas, os birôs coletam as informações dos credores (para quem se deve dinheiro, por exemplo: as lojas, bancos, bandeiras de cartões de crédito) e das fontes públicas. Eles têm acesso ao histórico de crédito do consumidor ou de quem realiza a solicitação de crédito. Como dissemos, são várias as fontes consultadas, por exemplo:

companhias de cartão de crédito;
bancos;
redes varejistas;
empresas de serviços públicos (água, luz e telefone);
instituições financeiras não bancárias;
cartórios, entre outras.

Então, os birôs compilam esse conteúdo, que pode ser tanto de indivíduos (pessoas físicas) como de empresas de pequeno porte (pessoas jurídicas), e o divulgam para as instituições interessadas. Os registros são diversos — vão desde informações sobre pagamento de empréstimos e pendências judiciais até possíveis falências. As informações sobre o histórico de crédito são divididas em duas categorias:

informações negativas: contemplam apenas possíveis inadimplências, disponibilizando a data do último pagamento realizado pelo consumidor. Ao quitar o débito, a informação sobre inadimplência é excluída do cadastro;
informações completas: apresentam relatórios que mostram todo e qualquer tipo de informação existente no histórico de crédito do consumidor. Nesse caso, são disponibilizadas as contas de crédito abertas e fechadas por ele, com detalhes sobre o limite de cada uma delas, bem como a realização ou não dos pagamentos. Se o tomador de crédito se tornar inadimplente, a informação permanecerá no sistema mesmo depois de a dívida ser quitada.

Quais são os dados que os birôs de crédito acessam?

Para os birôs de crédito, os dados que têm relevância são aqueles que as empresas precisam acessar para fazer análise do perfil e comportamento de pessoas físicas e jurídicas. Ou seja, não têm importância aspectos mais pessoais, como etnia, origem social ou sexo. O que de fato interessa aos birôs de crédito são as informações sobre o histórico das pessoas e empresas. Por isso, eles procuram saber sobre todas as movimentações relacionadas ao CPF ou CNPJ desse consumidor. Como dito, envolve possíveis inadimplências, as datas de pagamento e a possível quitação do débito que estava em aberto. O birô também confere as linhas de crédito que aquele consumidor já tem, bem como o histórico de pagamentos feitos por ele. Ainda acessa as operações de crédito, as dívidas que o cliente está pagando regularmente e aquelas que ele já finalizou, criando, assim, o Cadastro Positivo. Porém, é verdade que os birôs também terão acesso a informações mais particulares, como o nome completo da pessoa ou da empresa, como dito, seu CPF ou CNPJ, entre outros documentos e dados que compõem a ficha desse consumidor, fazendo a diferenciação dele para o restante dos consumidores. Mas não é preciso se preocupar pois, ainda que os birôs tenham acesso a tudo isso, não são todas as informações que são compartilhadas com as empresas que fazem as análises de crédito. Conforme explicamos, existem algumas que não têm a menor relevância, portanto são mantidas em sigilo ou nem mesmo são consultadas pelos próprios birôs. Outro detalhe que precisamos ressaltar é o fato de que os birôs trabalham de acordo com uma legislação. Eles seguem determinadas regras para fazer o compartilhamento e a venda das informações às empresas que desejam realizar as análises de crédito. Existe todo um cuidado no armazenamento e no tratamento dos dados referentes a pessoas físicas e pessoas jurídicas, inclusive seguindo aquilo que diz a recente LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Os aspectos legais da atuação dos birôs de crédito serão tratados mais à frente neste artigo. Então continue a leitura, porque em breve explicaremos de que maneira funciona essa legislação e como ela protege os consumidores.

Por que os birôs de crédito são importantes?

A atuação dos birôs de crédito é muito importante, já que eles ajudam a trazer mais transparência para a relação credor-consumidor, utilizando informações que melhoram a tomada de decisão de crédito. É a partir desse trabalho que as instituições financeiras decidem entre manter ou aumentar os níveis de empréstimo. Além disso, os birôs de crédito ajudam a reduzir as taxas de inadimplência de uma maneira geral, contribuindo para que as instituições financeiras cobrem juros menores nos empréstimos. Os birôs também são importantes para comércios varejistas e empresas em geral, pois ajudam a minimizar os prejuízos trazidos pela inadimplência. Caso existam muitos mau pagadores na cartela de clientes de um negócio, sérias dificuldades financeiras podem surgir. Elas fazem com que a companhia atrase o pagamento de fornecedores e funcionários, os quais, por sua vez, podem não conseguir quitar suas dívidas — criando um círculo vicioso. É por isso que muitos consideram que os birôs de crédito ajudam na manutenção da economia, controlando os níveis de inadimplência da sociedade em geral.

Consumo consciente

A notificação sobre os atrasos de pagamento feita pelos birôs de crédito permite que os consumidores entrem em contato com os credores para negociar as dívidas em atraso. E, nesses casos, há redução de taxas e outros benefícios que tornam esse processo menos burocrático — e favorecem a estabilidade financeira dos consumidores.

Quais são os birôs de crédito?

Atualmente, existem 4 birôs de crédito no Brasil: Boa Vista Serviços (antiga Equifax do Brasil), Serasa, SPC e Quod. A Quod foi criada a partir da união de 5 bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú-Unibanco e Santander) para desenvolver o Cadastro Positivo — que acompanha o comportamento financeiro das pessoas e valoriza os bons pagadores. Todos esses birôs se uniram e criaram a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito, a ANBC, que tem a missão de incentivar a educação financeira e auxiliar na criação de um ambiente regulatório e legal propício à gestão de crédito.

Novos serviços

Nos últimos anos, os birôs de crédito têm focado em aumentar a sua rede de serviços, aproveitando o grande volume de informações sobre os CPFs e CNPJs cadastrados. Um exemplo é o Certo Car, produto da Boa Vista Serviços, que deve ajudar quem deseja comprar um carro usado. Com ele, será possível averiguar todo o histórico de multas e acidentes do automóvel. Em breve, a expectativa é criar algo parecido para o setor de crédito imobiliário.

Como é a legislação sobre os birôs de crédito?

A venda dessas informações é baseada em leis, portanto, é permitida pela legislação brasileira. Isso não quer dizer que o uso desses dados pode ser feito de qualquer modo. A lei proíbe, por exemplo, que os birôs compartilhem algumas informações sobre os consumidores, como sexo, saúde, origem social e étnica, além de informações ligadas a convicções políticas, religiosas e filosóficas. Assim, mesmo antes de entrar em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os birôs de crédito já trabalhavam em conformidade com o que hoje ela determina, tendo muito bem estabelecido quais são os usos e tratamentos feitos com os dados de pessoas físicas e jurídicas. Além disso, esse tratamento e fornecimento de dados também segue aquilo que está definido no Código de Defesa do Consumidor, de 1990. Isso para garantir que o serviço funcione de uma maneira mais eficiente e para manter a segurança dos dados tratados por essas empresas.

Qual é a legislação por trás do Cadastro Positivo?

Em 2019, houve uma alteração na lei que regulamenta o setor. Com a adoção da Lei Complementar 166, alguns pontos da Lei do Cadastro Positivo (12.414/2011) foram modificados. O que mudou, basicamente, foi a maneira como os consumidores são incluídos nesse cadastro. Antigamente, para que houvesse a inclusão no Cadastro Positivo, era preciso um requerimento expresso dos próprios titulares. Agora, a inclusão é automática e obrigatória, mas os portadores de CPF e CNPJ podem requerer, gratuitamente, que os seus dados sejam excluídos das plataformas de consulta. O Cadastro Positivo também é gerido pelos birôs de crédito, mas com intuito diferente: reunir informações sobre os bons pagadores. Desde 2011, ano da criação do Cadastro Positivo, o número de cadastrados era muito baixo. Na expectativa de que mais pessoas passassem a usar o sistema, a lei foi alterada. A ideia desse Cadastro é promover uma análise de crédito mais personalizada. Assim, bancos e instituições financeiras acreditam que as taxas de juros podem cair, pois será possível analisar melhor o risco de calote. Os dados fornecidos para o Cadastro Positivo serão compartilhados com todos os birôs. O que será diferente é o peso dado a essa informação. Por exemplo, pode ser que um birô considere que pagar a fatura do cartão todos os meses nas datas certas seja um indicativo mais preciso de bom pagador. Pela lei, o Cadastro Positivo só poderá usar informações com o objetivo de avaliar o risco de um calote. Por isso, é possível ter acesso ao fato de que o consumidor financiou um carro, mas não ao modelo do veículo, por exemplo. Para o cálculo do score (a pontuação de cada consumidor), os birôs podem usar metodologias próprias, como a avaliação das contas pagas ou em atraso, do percentual de renda comprometido com dívidas, e até a quantidade de vezes que os bancos e varejistas consultam a nota do consumidor. Mesmo com essas alterações na lei e com a fortificação do Cadastro Positivo, os birôs continuam mantendo o registro das contas em atraso dos clientes.

Em resumo…

Como você viu, os birôs de crédito são empresas que compilam uma série de informações financeiras e de crédito de consumidores e de pequenas empresas. Eles obtêm tais dados de diferentes fontes, como bancos, operadoras de cartão de crédito, concessionárias públicas, varejistas, etc. Atualmente, existem os tradicionais registros dos clientes negativados, ou seja, que guardam informações de clientes com débitos em atraso, e também o Cadastro Positivo, que dispõe de uma pontuação para cada consumidor e favorece os bons pagadores. Os birôs são importantes de diversas maneiras: eles auxiliam empresas de crédito a fazerem uma análise mais justa de cada consumidor (reduzindo os juros e taxas de empréstimos e financiamentos, por exemplo), e ajudam os consumidores a conseguirem renegociar suas dívidas e a melhorarem sua saúde financeira. Além disso, há uma legislação que regulamenta a atuação dos birôs de crédito. Assim, são estabelecidas as regras para fazer o armazenamento, o tratamento e o compartilhamento dos dados referentes a pessoas e empresas, isso garante a sua boa contribuição para a economia, mas, ao mesmo tempo, mantém o sigilo e a segurança das informações do consumidor. Uma das funções dos birôs é ajudar o consumidor a descobrir restrições de crédito. Veja o que você pode fazer para reverter essa situação se estiver com o nome restrito.