Restituição do imposto de renda: tire suas dúvidas

Todo início de ano é a mesma história: muitas pessoas começam a se organizar para fazer a declaração do Imposto de Renda. E vamos combinar: essa não é das tarefas mais prazerosas e divertidas, certo? Mas e se a gente disser que talvez você tenha direito a receber a restituição do imposto de renda? Dá até uma esperancinha, né? É que funciona assim: por regra, anualmente, os brasileiros precisam declarar quanto ganharam no ano anterior, bem como informar a lista de bens adquiridos e o total dos impostos pagos. Então, a Receita Federal faz uma avaliação. Quem pagou mais imposto do que deveria recebe uma restituição. Para saber se você tem direito à restituição do Imposto de Renda, entender como ela funciona e qual é o calendário de pagamentos continue a leitura!

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda ocorre quando a Receita Federal, ao receber os dados da declaração anual, percebe que o contribuinte realizou o pagamento de mais do que deveria. Desse modo, parte do valor é devolvido. Apesar de ser referida como um benefício, a restituição do Imposto de Renda é um direito do cidadão contribuinte. Ela é paga em lotes todos os anos, diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, de acordo com o calendário determinado. No geral, a restituição ocorre em lotes por ordem de pagamento: quem pagou primeiro, recebe primeiro. As datas para os lotes de 2022 já saíram:

o primeiro vai ser pago no dia 31 de maio;
o segundo lote, em 30 de junho;
o terceiro lote, no dia 30 de julho;
os últimos entre 31 de agosto e 30 de setembro.

Quem tem direito a receber restituição do Imposto de Renda?

São duas situações que dão direito à restituição do valor pago ao Imposto de Renda. Na primeira, o contribuinte recolheu a mais durante o ano. Como exemplo, podemos citar o caso de trabalhadores que recebem mensalmente uma determinada quantia, mas em um determinado mês, por conta de uma premiação, recolhem o imposto em um valor maior. Com a declaração, a Receita Federal faz o cálculo da quantia ganha no período e entende que é preciso devolver parte do valor por meio da restituição. Na segunda situação entram as restituições derivadas de despesas comprovadas durante a declaração. Entram nessa conta valores gastos com saúde e educação, por exemplo. Para que você entenda melhor, vamos citar um exemplo: uma pessoa que recolheu regularmente o Imposto de Renda direto da fonte, ou seja, descontado no salário. No momento da declaração, informa que gastou um determinado valor durante o ano com pagamento da faculdade. Nesse caso, a Receita Federal restitui parte do valor pago por entender que o contribuinte colaborou com mais do que o devido.

Dependentes

Para cada dependente, é possível deduzir até R$ 2.275,08 do valor total. No entanto, há regras para declarar alguém como seu dependente no Imposto de Renda, veja:

filhos ou enteados — devem ter menos de 21 anos ou menos de 24 anos, quando estiverem cursando o ensino superior;
companheiros — devem viver em união por mais de cinco anos, ou ter filho em comum;
irmãos, netos ou bisnetos — devem ser órfãos, menores de 21 anos ou incapazes, e o contribuinte precisa ter a sua guarda judicial;
absolutamente incapazes — por doenças ou invalidez;
pais, avós e bisavós — é requisito que no ano anterior os rendimentos tributáveis não tenham ultrapassado R$ 22.847,76;
sogros e sogras — no caso de o casal ter declaração de IR conjunta.

Contribuição ao INSS e previdência privada

As contribuições ao INSS são passíveis de desconto, diretamente na folha de pagamento. No caso de autônomos, elas podem ser recolhidas pelos contribuintes. A previdência privada também é uma despesa que pode ser abatida no imposto, desde que seja correspondente a um limite de 12% da renda total tributável.

Educação

Os gastos com educação em geral (seja da própria pessoa ou de seus dependentes) podem ser deduzidos do IR. Incluem-se aqui o ensino superior, assim como cursos de mestrado e doutorado.

Despesas médicas

Nesse tópico, entram as consultas e exames gerais que sirvam para assegurar a saúde do contribuinte. Cirurgias plásticas, desde que não sejam de caráter exclusivamente estético, e haja meios de comprovar a sua necessidade para a saúde, podem ser declaradas.

Qual o valor de restituição do Imposto de Renda?

Saber o valor da restituição é um tema importante. Afinal de contas, esse é um dinheiro que pode ajudar no pagamento de dívidas. Como mencionamos, a eventual restituição é a devolução que foi pago a mais, antes da declaração de reajuste anual. De posse de sua documentação, cada contribuinte pode calcular a sua própria restituição. Existem, no entanto, valores-limites para a restituição do IR. Veja:

dependentes: até R$ 2.275,08;
educação: até R$ 3.561,50 por dependente;
despesas médicas: não há limite;
contribuições ao INSS: não há limite;
previdência privada: 12% do valor dos rendimentos tributáveis.

Para o cálculo da restituição, o contribuinte deve ter em mãos quais deduções foram possíveis, seus limites e o valor e o modelo da declaração enviada. A restituição ainda inclui a correção de juros, de acordo com a taxa Selic, que corrige o valor até o depósito. A partir do site do Governo Federal, você consegue consultar a restituição do Imposto de Renda e calcular a partir das informações.

Como ver a restituição do Imposto de Renda?

Para ver a restituição do Imposto de Renda, o contribuinte pode acessar a página oficial da Receita Federal na internet. Então, é só selecionar "Meu Imposto de Renda" e clicar em "Consultar a Restituição". No site, você consegue ter orientações a respeito do serviço, assim como ter a consulta simples ou completa de sua situação. No caso de a restituição não estar disponível, é necessário realizar a consulta no portal e-CAC, a fim de averiguar quaisquer problemas, como a malha fina.

Como saber em qual lote vou receber a restituição?

Como mencionamos, você já sabe que a restituição do Imposto de Renda é realizada em lotes. Uma informação importante nesse sentido é saber quando você vai receber o benefício. O primeiro lote de pagamento é o prioritário, e engloba os contribuintes seguintes:

professores os quais a fonte de renda primária é o magistério;
aposentados pelo INSS acima de 60 anos ou mais;
pessoas com deficiência;
portadores de doenças graves e outras, como AIDS, tuberculose ativa, hanseníase, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.

Entre os aposentados, têm prioridade os com mais de 80 anos. Os próximos lotes, como regra, vão seguir a data de entrega da declaração do Imposto de Renda. Quem entregou o IR logo no início de março, caso não haja nenhuma irregularidade, já deve receber a restituição do Imposto de Renda no segundo ou terceiro lote. Os que deixaram a entrega para o último momento, em maio, ficam com a restituição para o último lote. Vale ressaltar também que alguns bancos permitem que a restituição do Imposto de Renda seja adiantada. Ou seja, que você receba o montante antes da data do seu lote. Porém, essa prática não é aconselhável devido aos altos juros. Esse dinheiro que seria pago em juros pode ser mais bem utilizado para antecipar contas do cartão de crédito e obter descontos, por exemplo. Conhecer as regras para a restituição do Imposto de Renda é importante. Desse modo, é possível saber se você tem direito e também se programar financeiramente para um eventual recebimento do benefício. Você gostou do nosso texto? Saber mais sobre esses assuntos financeiros sempre é algo bom, visto que influencia a vida de todos nós. Para que mais pessoas possam ter acesso ao conteúdo, compartilhe o post em suas redes sociais!