Bloqueio judicial: o que isso significa e como evitar?

Você já se deparou com o seguinte termo: bloqueio judicial? Essa é uma situação relativamente comum e que pode acontecer com qualquer pessoa. Afinal, é resultado da inadimplência. E até a pessoa mais organizada pode esquecer de fazer algum pagamento ou ter uma dificuldade financeira, concorda? A questão é que esse termo não deve assustar, mas servir como uma mola propulsora para organizar o seu orçamento. Isso porque é possível equilibrar os seus gastos e evitar que o seu saldo seja bloqueado pela justiça. Ao mesmo tempo, você nem precisa adotar aquela postura do Julius, de Todo Mundo Odeia o Chris: “se eu não gastar nada, o desconto é maior”. Basta ter um consumo consciente, que evite o bloqueio judicial da conta-corrente. Como fazer isso? Neste post, veremos algumas ideias práticas para você evitar essa situação. Ainda mostraremos:

• o que é bloqueio judicial;
• como acontece;
• quais são suas causas;
• como consultar;
• de que forma recorrer.

Então, que tal saber mais e ter uma vida financeira mais saudável a partir de agora?

O que é bloqueio judicial?

O bloqueio judicial consiste no congelamento do saldo da sua conta-corrente. Na prática, você tem o dinheiro lá, mas é impossível utilizá-lo. Por quê? Bom, essa medida é adotada devido à cobrança de uma dívida judicial. Isso significa que existe um débito em aberto com algum credor ou com a Receita Federal. Ao entrar com um processo judicial, é feita a determinação de congelamento de saldo ao sistema SisbaJud, que é administrado pelo Banco Central. Vale lembrar que esse órgão é a autoridade financeira máxima do Brasil. Assim, todos os bancos nos quais você tem algum saldo recebem o pedido de bloqueio judicial de conta. Ou seja, todo o dinheiro disponível é congelado até que a dívida seja paga. E isso ainda acontece rapidinho, em poucos minutos. Afinal, o sistema é online. Por isso, muitas pessoas se deparam com essa situação quando menos esperam. Agora, você deve estar se perguntando: o bloqueio judicial em conta-corrente dura quanto tempo? Tudo depende do que será feito depois da notificação. Isso porque a liberação do saldo só acontece quando a justiça determinar. Portanto, quanto antes a dívida for paga, mais rápido acontece o acesso ao dinheiro.

Como o bloqueio judicial acontece?

A explicação sobre esse assunto é válida para as situações em que ainda não há prescrição da dívida. Nesse caso, o débito está aberto por menos de 5 anos. Depois desse período, o credor não pode continuar a cobrança. No entanto, ele pode te notificar sobre a dívida. Caso não haja pagamento nem acordo com o credor, ele pode pedir a penhora dos bens. O objetivo é garantir o pagamento desse débito. Por isso, o melhor a se fazer é se prevenir dessa situação, não é? Com a indicação do SisbaJud, os bancos em que a pessoa tem saldo são bloqueados total ou parcialmente. Isso depende do total da sua dívida e de quanto tem na sua conta. Agora, será que é possível fazer o bloqueio judicial da conta salário? Não. O Código de Processo Civil (CPC) proíbe essa situação. Essa é uma boa notícia, certo? Porém, será que há chance de fazer o bloqueio judicial em conta poupança? Também não. O CPC impede essa medida. A justificativa é que a caderneta é um bem impenhorável. No entanto, existe um limite máximo de valor na poupança para garantir que a penhora não seja realizada. O montante é de 40 salários mínimos. Ainda existem outros tipos de contas consideradas impenhoráveis. Elas são voltadas para o recebimento de:

• aposentadoria;
• pensão;
• subsídios e auxílios do governo municipal, estadual ou federal.

Entretanto, se o indivíduo tiver algum outro tipo de investimento com o banco, este pode ser bloqueado. Isso exige uma atenção maior para evitar o chamado ajuizamento de dívida. Ou seja, o processo de cobrança judicial dos débitos em aberto.

Nova regra de bloqueio judicial de 2021

A cobrança de dívidas se tornou mais eficiente em 2021 com a nova regra de bloqueio judicial. Desde então, o SisbaJud passou a ser o sistema utilizado. Antes, era o BacenJud. Qual é a diferença? Com a plataforma anterior, a ordem judicial era enviada ao Banco Central. O órgão fazia o bloqueio dos valores até o limite da dívida. Já explicamos isso, certo? A questão é que, com o SisbaJud, é possível fazer isso e ainda contam com mais informações. Ou seja, o banco e o credor podem obter, entre outros documentos:

• extratos bancários da conta-corrente;
• cópias dos contratos de abertura de contas de investimento e corrente;
• cópias dos contratos de câmbio;
• fatura dos cartões de crédito.

O que isso implica para você, caso tenha uma dívida não paga? A confirmação da solicitação de bloqueio judicial por parte do credor. Ou seja, o saldo das suas contas ficam congelados agora. No entanto, a mesma solicitação pode ser feita outras vezes até que todo o débito em aberto seja quitado. Se ainda ficar algum resto da dívida, assim que mais dinheiro entrar na conta, ele é novamente bloqueado. Isso ocorre de maneira contínua até que tudo esteja quitado. Tanto é que essa medida é chamada popularmente de “teimosinha”. Afinal, o pedido de restrição é feito várias vezes até que o credor seja pago. Nesse processo, você tem seu dinheiro bloqueado em diferentes momentos, mas isso pode ser evitado. Continue lendo para saber mais!

Quais são as causas do bloqueio judicial?

Como você já deve ter percebido, o principal motivo para o bloqueio judicial é o não pagamento de alguma dívida. Portanto, não importa se você deixou de quitá-la por esquecimento, por não saber de sua existência ou até por causa de um desequilíbrio financeiro. O que interessa, aqui, é entender quais ações de cobrança judicial podem gerar esse bloqueio. Elas são:

• ação de cobrança;
• ação monitória;
• execução de título extrajudicial;
• execução fiscal, válida para dívidas tributárias com a Receita Federal;
• cumprimento da sentença de um desses processos.

Qualquer que seja o caso, ocorre o recebimento de uma notificação antes do bloqueio ser firmado pela justiça. Além disso, o credor tem a obrigação de alegar os fatos e anexar as provas de existência do débito, quando a dívida é de natureza cível. Em todas as outras opções, existe o reconhecimento automático. Ainda assim, você tem o direito de defesa. Ficou claro? Você sempre tem a chance de quitar o débito antes do bloqueio judicial acontecer. Por isso, vale a pena sempre consultar o CPF para identificar qualquer dívida existente. Quando esse for o caso, você pode tomar algumas medidas práticas, que veremos adiante. Antes disso, é importante entender como saber se tem bloqueio judicial no CPF. É o que vamos apresentar em seguida.

Como consultar se há bloqueio judicial?

Se você está enfrentando essa dificuldade e teve seu dinheiro congelado, é preciso entrar em contato com o banco. A instituição financeira é o primeiro passo para fazer a consulta ao bloqueio judicial na sua conta. Vale a pena reforçar que essa situação também pode atingir veículos e imóveis. Nesses dois casos, a consulta deve ser feita no Detran do seu estado e no tabelionato responsável pela propriedade, respectivamente. Ao fazer esse contato, você receberá todas as informações relativas ao bloqueio. Dessa forma, terá os seguintes dados:

• número de processo;
• autor;
• número da vara;
• valor bloqueado;
• número do protocolo da ordem.

A partir disso, você poderá começar a tomar as medidas certas. Assim, saberá como reverter um bloqueio judicial.

O que fazer para recorrer ao bloqueio judicial?

Para retirar esse congelamento do seu saldo em conta, é preciso pagar a dívida existente. Afinal, como explicamos, o dinheiro só ficará disponível novamente assim que a justiça autorizar. Para isso, é necessário haver a comprovação de quitação do débito que estava em aberto. Ao receber essa informação, o juiz solicita o desbloqueio ao Banco Central. Assim, o SisbaJud emite a notificação para os bancos e o restante do saldo é liberado. A partir disso, você já pode voltar a comprar, pagar contas e o que quiser. O dinheiro é seu. Porém, já pensou em ter sua conta bloqueada, mesmo sem ter dívidas? Ou seja, você entra em contato com o banco, confirma que o débito em aberto não tem nada a ver com as suas finanças, mas seu dinheiro está preso? Acredite, por mais que seja raro, isso pode acontecer devido a alguns fatores. Por exemplo, quando:

• o CPF é informado de forma errada;
• a justiça cometeu um erro;
• os bens considerados impenhoráveis foram bloqueados — é o caso da conta salário, da poupança até 40 salários mínimos e mais.

Então, o que fazer? Em qualquer um dos casos, o mais indicado é procurar um advogado. Se o bloqueio da justiça estiver correto, esse profissional solicitará a reversão da dívida para o juiz. Basta que o débito esteja pago. Assim, há a autorização de desbloqueio por parte dos bancos. Agora, se o bloqueio for indevido, o advogado deverá fazer uma petição e solicitar a liberação dos valores. Por isso, é preciso verificar o que fazer em cada caso. De toda forma, saiba que essa é uma situação reversível. Além disso, você pode evitar esse bloqueio da sua conta — e nós podemos te ajudar! Entenda o que fazer.

De que forma evitar o bloqueio judicial?

A forma mais eficiente de evitar o bloqueio judicial da conta-corrente é sempre pagar as suas dívidas. Mesmo que elas estejam atrasadas, existem alternativas. Por exemplo, você sabia que pode negociar os débitos em aberto e ter descontos de até 90%? Essa é uma boa saída para equilibrar as suas finanças antes de ter seu saldo bloqueado. Afinal, ao fazer o acordo, você zera as suas dívidas, mantém um bom relacionamento com o banco e tem o seu dinheiro liberado. Por isso, é fundamental consultar o seu CPF em plataformas especializadas, como a da emDia. Você pode saber mais sobre esse processo assistindo a esse vídeo: https://www.youtube.com/embed/3YpNcNNalVs Além de saber se seu nome está com alguma pendência, você ainda consegue renegociar suas dívidas em até 72 vezes com juros congelados e descontos significativos. Além disso, vale a pena ter hábitos financeiros saudáveis. Em outras palavras, equilibrar gastos e ganhos para que tudo seja pago em dia. Afinal, você não precisa ser o Gil do Vigor e ganhar uma bolada com publicidade e no BBB para ter seu dinheiro em ordem. Você pode se regozijar de outras formas. Como? Veja algumas dicas que preparamos!

• Anotar seus gastos — deixar tudo organizado em planilhas ou aplicativos financeiros. Saber quanto você gasta e ganha ajuda a entender onde seu dinheiro está indo, quais são suas despesas e em quais categorias economizar.
• Ter um planejamento financeiro — definir metas de gastos e se manter dentro delas. Além disso, vale a pena deixar parte do seu orçamento para o pagamento de dívidas. Uma boa dica é usar o método 50-30-20. Assim, 50% são para despesas básicas (como alimentação, moradia e transporte), 30% para estilo de vida (ou seja, lazer) e 20% para pagamento de débitos em aberto e realização de investimentos.
• Diminuir os gastos desnecessários — avaliar quais despesas podem ser reduzidas. Por exemplo, os passeios pagos podem ser trocados por gratuitos, a academia pode ser substituída por exercícios ao ar livre.
• Alterar seus hábitos de consumo — tentar economizar e manter seus objetivos em foco. Assim, você conseguirá reduzir gastos.
• Formar a sua reserva de emergência — conforme pagar as suas dívidas, é importante começar a guardar dinheiro para usar em casos de imprevistos. Dessa forma, qualquer situação inesperada pode ser superada sem precisar passar por um bloqueio judicial.

Concorda que todas essas dicas são válidas? Elas ajudam a manter as finanças em dia e pagar as contas. Assim, o seu dinheiro deixa de ser uma preocupação — e é assim que tem que ser, certo? Agora, você sabe o que é bloqueio judicial e como evitá-lo. Porém, se acabar tendo esse problema, sabe que pode contar conosco. Afinal, somos especializados em assuntos relativos a dívidas. Então, que tal aprofundar seus conhecimentos para ter uma vida financeira mais tranquila? Aproveite e saiba o que fazer quando o seu score é baixo.