CPF cancelado? Saiba o que fazer para regularizar essa situação!

O CPF é um de nossos documentos mais importantes, usado inclusive para receber benefícios e se cadastrar em uma série de fontes de dados importantes. Por isso, ele deve ser regularizado o quanto antes, o que ajuda você a ter acesso ao que precisa e não perder prazos e datas importantes. E fazer isso é mais simples do que se imagina! Quer saber quais são as causas para ter o CPF cancelado e conhecer as providências que devem ser tomadas para solucionar o problema? Continue a leitura, pois vamos explicar tudo!

Quais as principais causas para ter CPF cancelado?

Ter o CPF cancelado, de acordo com a Receita Federal, significa que o cadastro da pessoa física apresenta alguma irregularidade. A seguir, explicamos as duas situações principais.

Erros no cadastro

O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Isto é, seu nome pode estar errado, bem como sua data de nascimento ou o nome dos pais. Também pode haver alguma questão relacionada ao número de seu título de eleitor ou à declaração do Imposto de Renda.

Perda ou roubo de documentos

Em caso de perda ou roubo de documentos, é preciso fazer um boletim de ocorrência. A partir disso, você pode ter o CPF cancelado, para sua segurança. Isso evita que o número seja utilizado em vários cadastros diferentes. Uma decisão administrativa ou judicial também pode determinar o cancelamento.

Qual é a diferença entre situação cadastral e situação fiscal?

Bom, a situação cadastral, como o próprio nome já deixa claro, está relacionada com o cadastro das pessoas. Ausência de informações ou dados divergentes são algumas ocorrências que podem deixar o cadastro do CPF irregular. O CPF cancelado, é uma consequência, uma vez que o governo determina alguns tipos ou status de situação cadastral, e o CPF cancelado é um deles. A situação fiscal, por sua vez, está ligada ao pagamento de impostos, taxas e tributos. Então, quando o indivíduo está em débito com tais obrigações, ele pode ter o seu nome na Dívida Ativa da União. Isso, é claro, deixa irregular a situação fiscal do seu CPF, impossibilitando transações financeiras, abertura de contas em bancos e até mesmo participação em licitações públicas. Como as duas situações são diferentes, é importante mencionar que é possível que a situação cadastral da pessoa esteja regular, mesmo com a presença de débitos com a Receita Federal.

Quais são as consequências de ter o CPF irregular?

Como todos sabem, o CPF é o cadastro dos cidadãos brasileiros na Receita Federal, certo? Sendo assim, quem tem o CPF irregular não pode seguir a vida normalmente. A pessoa passa a ter vários obstáculos no seu dia a dia. Por exemplo, bancos e demais instituições financeiras acabam retirando pessoas que tenham o CPF irregular das suas bases de clientes. Assim, essas pessoas passam a não ter o direito de abrir ou de movimentar contas bancárias (poupança, corrente ou digital). E não para por aí. Os brasileiros com o CPF irregular acabam sendo impedidos de:

• tirar passaporte;
• receber aposentadoria;
• fazer um financiamento;
• pedir um empréstimo;
• comprar ou vender imóveis;
• participar de concursos públicos;
• receber prêmio de loteria.

Você pode estar se perguntando, agora, se o CPF irregular tem relação com o endividamento. Não tem nada a ver. Estar com o CPF irregular é ter o nome em listas de órgãos de proteção ao crédito. Portanto, está ligado ao caráter inadimplente ou devedor de um CPF. Quando o contribuinte está com o CPF nessas condições, significa que ele tem pendências financeiras, dívidas, cheques devolvidos ou protestos nos órgãos de proteção ao crédito. Agora, se o CPF da pessoa está com problemas na Receita Federal, então ela tem que buscar uma forma de regularizá-lo o quanto antes para não sofrer com todos os impedimentos que citamos anteriormente. Por exemplo, uma pessoa que está negativada pode abrir uma conta-corrente ou digital normalmente. Já quem tem o CPF em situação irregular não consegue fazer isso. Assim, é importante ter em mente que o CPF irregular não está relacionado às dívidas.

Qual é a diferença entre CPF cancelado e CPF suspenso?

Bom, a Receita Federal tem vários dados dos cidadãos brasileiros, como data de nascimento, nome, endereço, nome dos pais e muitos outros. No cadastro, a maior parte da população está com “CPF regular”. Contudo, quando há erros, ou até por outros motivos, o CPF passa a ser irregular. O CPF suspenso e o CPF cancelado são duas das principais irregularidades que podem acontecer em um CPF. Você sabe qual é a diferença entre elas? Veja a seguir!

CPF suspenso

Todas as informações dos cidadãos brasileiros devem estar corretas na Receita Federal. Se isso não acontecer, o CPF pode ficar suspenso. Muitas pessoas acabam descobrindo essa situação somente quando vão entrar em programas do governo federal (como o auxílio emergencial) ou quando vão abrir uma conta bancária, por exemplo. Na maioria das vezes, a suspensão ocorre por problemas com o título de eleitor, já que a Receita Federal e a Justiça Eleitoral têm uma comunicação bastante próxima.

CPF cancelado

O cancelamento do CPF pode ocorrer em situações diversas. Veja quais são elas:

• quando documentos são roubados: a pessoa que registra o boletim de ocorrência explica quais são os documentos que foram levados. Assim, para não haver o risco de criminosos fazerem uso desses dados em compras ou em crimes, o CPF é cancelado;
• quando existe erro da própria Receita Federal: caso um CPF igual seja gerado, ambos são cancelados automaticamente;
• quando há falecimento da pessoa.

Viu só como o CPF suspenso é diferente do CPF cancelado? No primeiro, você pode fazer a correção dos dados. Dessa forma, pode deixar a sua inscrição em ordem sem ter que realizar um registro novo, ou seja, sem precisar fazer um novo número de CPF. No caso do segundo, ele não volta a existir de forma regular.

Quais são os tipos de situação cadastral?

É fundamental entender quais são as situações cadastrais para o seu CPF. Dessa forma, quando você for fazer uma consulta, vai saber como está o seu cadastro e o que realmente tem que ser feito para garantir a sua regularização. Veja, abaixo, quais são as possíveis situações cadastrais para o CPF:

• regular: o CPF fica em situação cadastral regular quando não há nenhuma pendência no cadastro da pessoa;
• suspenso: quando o cadastro da pessoa está incompleto ou incorreto;
• pendente de regularização: a pessoa deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) em pelo menos 1 dos últimos 5 anos;
• titular falecido: quando é constatado o falecimento da pessoa;
• nulo: quando é constatada uma fraude na inscrição;
• cancelado: o CPF tem o cancelamento por decisão judicial, administrativa ou por causa de multiplicidade de inscrições.

Vale lembrar que algumas situações geralmente ocorrem com maior frequência com pessoas que tiveram o número do CPF gerado há um bom tempo. Por exemplo, quando havia mudança de nome por causa de casamento, um registro novo surgia na Receita. Dessa forma, o cancelamento é feito, pois é crime uma pessoa ter dois números de CPF. Ou seja, com a duplicidade, um dos números de CPF é cancelado.

Por que é importante manter o CPF ativo?

Estar com o CPF ativo é um pré-requisito para a obtenção de uma série de benefícios e auxílios. Sem ele, você tem impedimentos para fazer muitas ações, como abrir contas ou poupanças, fazer empréstimos, tirar passaporte, participar de concursos públicos e ter acesso à sua aposentadoria. Para saber se você pode votar ou está com a situação eleitoral regularizada, o CPF também precisa estar ativo. Caso você seja servidor público, não vai receber remuneração, vencimentos ou proventos caso o CPF não esteja regular. Também não poderá tomar posse em concurso público, renegociar dívidas, participar de concorrência pública e matricular-se em estabelecimentos de ensino fiscalizados pelo governo. Ainda vale lembrar que, durante o período da pandemia da Covid-19, o governo disponibiliza um auxílio emergencial para quem se encaixa em determinados grupos e critérios. Diante disso, o CPF é novamente requisitado, liberando o recebimento da quantia mensal. Como fica claro, estar com o CPF cancelado impede diversas atividades essenciais. Então, se você está vivendo essa situação, não adie a regularização. Assim, você evitará atrasos em compromissos e ações diárias importantes.

Como fazer a regularização do CPF?

A regularização do CPF acontece em alguns passos simples, que você pode executar rapidamente. Confira a seguir o que você precisa fazer!

Consultar o site da Receita Federal

Para regularizar o seu CPF pela internet, o primeiro passo é acessar normalmente o site da Receita Federal. Logo na página inicial, de maneira bem visível, há um quadro com a palavra CPF. Você deverá clicar nele e, em seguida, na primeira opção que vai aparecer na página, com a instrução “regularizar cadastro CPF”. A partir disso, você vai precisar preencher um formulário de pedido de regularização do CPF. Os passos são se identificar, acrescentar alguns dados pessoais formais e dar prosseguimento às outras instruções que constem na página. No site da Receita Federal, dá também para retirar um comprovante e verificar se a regularização realmente foi feita. Você pode baixá-lo e imprimir para ter como documentação. Caso não consiga fazer a regularização usando a internet, não se preocupe. O atendimento presencial também é acessível e simples.

Ir até uma agência física

Caso você não consiga fazer o procedimento online ou prefira um atendimento presencial, é possível realizar essa consulta em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. É muito importante que você tenha em mãos um documento de identificação, como a carteira de identidade ou de trabalho, assim como o número do CPF cancelado. Ainda há a opção de levar o título de eleitor ou qualquer outro documento de comprovação do alistamento eleitoral. Caso você esteja desobrigado dessa questão, deve incluir nos documentos uma certidão da Justiça Eleitoral confirmando a situação. Menores de 16 anos que necessitam regularizar o CPF precisam anexar também documentos que comprovem a filiação ou a tutela. É importante que os responsáveis estejam presentes na hora do atendimento. Na situação de pandemia, o serviço também pode ser requerido exclusivamente via e-mail, disponível no site da Receita Federal. Você deverá anexar uma foto que mostre claramente rosto, nome, RG e endereço pessoal.

Pagar a taxa

Por fim, vale lembrar que esse processo exige o pagamento de uma pequena taxa, no valor de R$ 7. Tenha em mente que é um gasto importante, pois é necessário proceder à regularização do CPF para que você fique com esse documento em dia. Além disso, o processo de regularização do CPF é muito ágil, tudo isso para garantir que consiga resolver a sua situação sem dificuldade, evitando assim imprevistos. E pronto! Depois de reunir todas as informações que vão solucionar o problema de CPF cancelado, é só dar entrada no processo. Lembre-se de que, mesmo depois que tudo já estiver regularizado, é importante entrar no site da Receita Federal, de vez em quando, para confirmar como está a situação do seu CPF. Assim, você evita surpresas indesejadas e não perde o acesso a seus direitos. Bom, agora que você conhece a importância de ficar em dia com a situação cadastral do seu CPF, é fundamental fazer a consulta com uma empresa especializada para saber se você está com o CPF cancelado ou com alguma outra pendência. Assim, você pode tomar as providências necessárias e garantir que seus direitos como cidadão estejam protegidos. Conseguiu tirar as dúvidas sobre o assunto? Aproveite para consultar a situação do seu CPF aqui na emDia e verificar se está tudo regularizado! Ir para o site da emDia