CPF cancelado? Saiba o que fazer para regularizar essa situação!

06 de agosto / 2021 (atualizado)

Ter que lidar com CPF cancelado é uma situação muito comum no Brasil. E caso isso aconteça com você, não há motivo imediato para achar que está em inadimplência, ou que seu número foi usado para algum tipo de golpe, por exemplo. Mas isso também não significa que você deve deixar a questão de lado.

O CPF é um de nossos documentos mais importantes, usado inclusive para receber benefícios e se cadastrar em uma série de fontes de dados importantes. Por isso, ele deve ser regularizado o quanto antes, o que ajuda você a ter acesso ao que precisa e não perder prazos e datas importantes.

E fazer isso é mais simples do que se imagina! Quer saber quais são as causas para ter o CPF cancelado e conhecer as providências que devem ser tomadas para solucionar o problema? Continue a leitura, pois vamos explicar tudo!

Quais as principais causas para ter CPF cancelado?

Ter o CPF cancelado, de acordo com a Receita Federal, significa que o cadastro da pessoa física apresenta alguma irregularidade. A seguir, explicamos as duas situações principais.

Erros no cadastro

O cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. Isto é, seu nome pode estar errado, bem como sua data de nascimento ou o nome dos pais. Também pode haver alguma questão relacionada ao número de seu título de eleitor ou à declaração do Imposto de Renda.

Perda ou roubo de documentos

Em caso de perda ou roubo de documentos, é preciso fazer um boletim de ocorrência. A partir disso, você pode ter o CPF cancelado, para sua segurança. Isso evita que o número seja utilizado em vários cadastros diferentes. Uma decisão administrativa ou judicial também pode determinar o cancelamento.

Qual é a diferença entre situação cadastral e situação fiscal?

Bom, a situação cadastral, como o próprio nome já deixa claro, está relacionada com o cadastro das pessoas. Ausência de informações ou dados divergentes são algumas ocorrências que podem deixar o cadastro do CPF irregular. O CPF cancelado, é uma consequência, uma vez que o governo determina alguns tipos ou status de situação cadastral, e o CPF cancelado é um deles.

A situação fiscal, por sua vez, está ligada ao pagamento de impostos, taxas e tributos. Então, quando o indivíduo está em débito com tais obrigações, ele pode ter o seu nome na Dívida Ativa da União. Isso, é claro, deixa irregular a situação fiscal do seu CPF, impossibilitando transações financeiras, abertura de contas em bancos e até mesmo participação em licitações públicas.

Como as duas situações são diferentes, é importante mencionar que é possível que a situação cadastral da pessoa esteja regular, mesmo com a presença de débitos com a Receita Federal.

Quais são as consequências de ter o CPF irregular?

Como todos sabem, o CPF é o cadastro dos cidadãos brasileiros na Receita Federal, certo? Sendo assim, quem tem o CPF irregular não pode seguir a vida normalmente. A pessoa passa a ter vários obstáculos no seu dia a dia.

Por exemplo, bancos e demais instituições financeiras acabam retirando pessoas que tenham o CPF irregular das suas bases de clientes. Assim, essas pessoas passam a não ter o direito de abrir ou de movimentar contas bancárias (poupança, corrente ou digital).

E não para por aí. Os brasileiros com o CPF irregular acabam sendo impedidos de:

  • tirar passaporte;
  • receber aposentadoria;
  • fazer um financiamento;
  • pedir um empréstimo;
  • comprar ou vender imóveis;
  • participar de concursos públicos;
  • receber prêmio de loteria.

Você pode estar se perguntando, agora, se o CPF irregular tem relação com o endividamento. Não tem nada a ver. Estar com o CPF irregular é ter o nome em listas de órgãos de proteção ao crédito. Portanto, está ligado ao caráter inadimplente ou devedor de um CPF.

Quando o contribuinte está com o CPF nessas condições, significa que ele tem pendências financeiras, dívidas, cheques devolvidos ou protestos nos órgãos de proteção ao crédito. Agora, se o CPF da pessoa está com problemas na Receita Federal, então ela tem que buscar uma forma de regularizá-lo o quanto antes para não sofrer com todos os impedimentos que citamos anteriormente.

Por exemplo, uma pessoa que está negativada pode abrir uma conta-corrente ou digital normalmente. Já quem tem o CPF em situação irregular não consegue fazer isso. Assim, é importante ter em mente que o CPF irregular não está relacionado às dívidas.

Qual é a diferença entre CPF cancelado e CPF suspenso?

Bom, a Receita Federal tem vários dados dos cidadãos brasileiros, como data de nascimento, nome, endereço, nome dos pais e muitos outros. No cadastro, a maior parte da população está com “CPF regular”. Contudo, quando há erros, ou até por outros motivos, o CPF passa a ser irregular.

O CPF suspenso e o CPF cancelado são duas das principais irregularidades que podem acontecer em um CPF. Você sabe qual é a diferença entre elas? Veja a seguir!

CPF suspenso

Todas as informações dos cidadãos brasileiros devem estar corretas na Receita Federal. Se isso não acontecer, o CPF pode ficar suspenso. Muitas pessoas acabam descobrindo essa situação somente quando vão entrar em programas do governo federal (como o auxílio emergencial) ou quando vão abrir uma conta bancária, por exemplo.

Na maioria das vezes, a suspensão ocorre por problemas com o título de eleitor, já que a Receita Federal e a Justiça Eleitoral têm uma comunicação bastante próxima.

CPF cancelado

O cancelamento do CPF pode ocorrer em situações diversas. Veja quais são elas:

  • quando documentos são roubados: a pessoa que registra o boletim de ocorrência explica quais são os documentos que foram levados. Assim, para não haver o risco de criminosos fazerem uso desses dados em compras ou em crimes, o CPF é cancelado;
  • quando existe erro da própria Receita Federal: caso um CPF igual seja gerado, ambos são cancelados automaticamente;
  • quando há falecimento da pessoa.

Viu só como o CPF suspenso é diferente do CPF cancelado? No primeiro, você pode fazer a correção dos dados. Dessa forma, pode deixar a sua inscrição em ordem sem ter que realizar um registro novo, ou seja, sem precisar fazer um novo número de CPF. No caso do segundo, ele não volta a existir de forma regular.

Quais são os tipos de situação cadastral?

É fundamental entender quais são as situações cadastrais para o seu CPF. Dessa forma, quando você for fazer uma consulta, vai saber como está o seu cadastro e o que realmente tem que ser feito para garantir a sua regularização.

Veja, abaixo, quais são as possíveis situações cadastrais para o CPF:

  • regular: o CPF fica em situação cadastral regular quando não há nenhuma pendência no cadastro da pessoa;
  • suspenso: quando o cadastro da pessoa está incompleto ou incorreto;
  • pendente de regularização: a pessoa deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) em pelo menos 1 dos últimos 5 anos;
  • titular falecido: quando é constatado o falecimento da pessoa;
  • nulo: quando é constatada uma fraude na inscrição;
  • cancelado: o CPF tem o cancelamento por decisão judicial, administrativa ou por causa de multiplicidade de inscrições.

Vale lembrar que algumas situações geralmente ocorrem com maior frequência com pessoas que tiveram o número do CPF gerado há um bom tempo. Por exemplo, quando havia mudança de nome por causa de casamento, um registro novo surgia na Receita. Dessa forma, o cancelamento é feito, pois é crime uma pessoa ter dois números de CPF. Ou seja, com a duplicidade, um dos números de CPF é cancelado.

Por que é importante manter o CPF ativo?

Estar com o CPF ativo é um pré-requisito para a obtenção de uma série de benefícios e auxílios. Sem ele, você tem impedimentos para fazer muitas ações, como abrir contas ou poupanças, fazer empréstimos, tirar passaporte, participar de concursos públicos e ter acesso à sua aposentadoria.

Para saber se você pode votar ou está com a situação eleitoral regularizada, o CPF também precisa estar ativo. Caso você seja servidor público, não vai receber remuneração, vencimentos ou proventos caso o CPF não esteja regular.

Também não poderá tomar posse em concurso público, renegociar dívidas, participar de concorrência pública e matricular-se em estabelecimentos de ensino fiscalizados pelo governo.

Ainda vale lembrar que, durante o período da pandemia da Covid-19, o governo disponibiliza um auxílio emergencial para quem se encaixa em determinados grupos e critérios. Diante disso, o CPF é novamente requisitado, liberando o recebimento da quantia mensal.

Como fica claro, estar com o CPF cancelado impede diversas atividades essenciais. Então, se você está vivendo essa situação, não adie a regularização. Assim, você evitará atrasos em compromissos e ações diárias importantes.

Como fazer a regularização do CPF?

homem segurando celular para quitar dívidas online na emdia

A regularização do CPF acontece em alguns passos simples, que você pode executar rapidamente. Confira a seguir o que você precisa fazer!

Consultar o site da Receita Federal

Para regularizar o seu CPF pela internet, o primeiro passo é acessar normalmente o site da Receita Federal. Logo na página inicial, de maneira bem visível, há um quadro com a palavra CPF. Você deverá clicar nele e, em seguida, na primeira opção que vai aparecer na página, com a instrução “regularizar cadastro CPF”.

A partir disso, você vai precisar preencher um formulário de pedido de regularização do CPF. Os passos são se identificar, acrescentar alguns dados pessoais formais e dar prosseguimento às outras instruções que constem na página.

No site da Receita Federal, dá também para retirar um comprovante e verificar se a regularização realmente foi feita. Você pode baixá-lo e imprimir para ter como documentação.

Caso não consiga fazer a regularização usando a internet, não se preocupe. O atendimento presencial também é acessível e simples.

Ir até uma agência física

Caso você não consiga fazer o procedimento online ou prefira um atendimento presencial, é possível realizar essa consulta em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. É muito importante que você tenha em mãos um documento de identificação, como a carteira de identidade ou de trabalho, assim como o número do CPF cancelado.

Ainda há a opção de levar o título de eleitor ou qualquer outro documento de comprovação do alistamento eleitoral. Caso você esteja desobrigado dessa questão, deve incluir nos documentos uma certidão da Justiça Eleitoral confirmando a situação.

Menores de 16 anos que necessitam regularizar o CPF precisam anexar também documentos que comprovem a filiação ou a tutela. É importante que os responsáveis estejam presentes na hora do atendimento.

Na situação de pandemia, o serviço também pode ser requerido exclusivamente via e-mail, disponível no site da Receita Federal. Você deverá anexar uma foto que mostre claramente rosto, nome, RG e endereço pessoal.

Pagar a taxa

Por fim, vale lembrar que esse processo exige o pagamento de uma pequena taxa, no valor de R$ 7. Tenha em mente que é um gasto importante, pois é necessário proceder à regularização do CPF para que você fique com esse documento em dia. Além disso, o processo de regularização do CPF é muito ágil, tudo isso para garantir que consiga resolver a sua situação sem dificuldade, evitando assim imprevistos.

E pronto! Depois de reunir todas as informações que vão solucionar o problema de CPF cancelado, é só dar entrada no processo. Lembre-se de que, mesmo depois que tudo já estiver regularizado, é importante entrar no site da Receita Federal, de vez em quando, para confirmar como está a situação do seu CPF. Assim, você evita surpresas indesejadas e não perde o acesso a seus direitos.

Bom, agora que você conhece a importância de ficar em dia com a situação cadastral do seu CPF, é fundamental fazer a consulta com uma empresa especializada para saber se você está com o CPF cancelado ou com alguma outra pendência. Assim, você pode tomar as providências necessárias e garantir que seus direitos como cidadão estejam protegidos.

Conseguiu tirar as dúvidas sobre o assunto? Aproveite para consultar a situação do seu CPF aqui na emDia e verificar se está tudo regularizado!

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Marcella Menasce

por Marcella Menasce