Prescrição de dívida: o que diz a lei e quais são os prazos?

Você, provavelmente, já ouviu falar que, depois de alguns anos, as dívidas vencem e você não precisa mais pagá-las, não é mesmo? Chamamos esse processo de prescrição de dívida. Aparentemente, pode até parecer interessante, mas cuidado! Apoiar-se nisso pode trazer sérias implicações para a sua vida financeira, mesmo que haja a previsão de a cobrança ser encerrada. Neste artigo, explicaremos o que é a prescrição de dívida, como ela funciona e quais são os prazos conforme os tipos de débito, além de esclarecer outras dúvidas comuns sobre o assunto. Acompanhe a leitura e confira!

O que é a prescrição de dívida?

A prescrição de dívida ocorre nas situações em que a inadimplência com uma empresa não pode mais ser cobrada de forma judicial. Em outras palavras, se a sua dívida vencer hoje e você não pagar no período determinado, ela se torna prescrita. Nesse caso, os credores perdem o direito de cobrar judicialmente um determinado valor que uma pessoa está devendo. Após o período, o nome do devedor sai da lista dos órgãos de proteção ao crédito e ele tem, novamente, acesso a empréstimos, parcelamentos e cartões de crédito.

Como funciona?

Basicamente, a prescrição de dívidas funciona da seguinte maneira: quando uma empresa percebe que um consumidor, por um motivo qualquer, não efetuou o pagamento do valor que está em débito, ela pode realizar a cobrança da dívida. No entanto, há um período determinado para que isso aconteça judicialmente. Assim, se o credor não tomar nenhuma providência legal durante o prazo definido para a reclamação da dívida, ele acaba perdendo o direito de cobrar o valor por meio de uma ação judicial. Dessa forma, a dívida será prescrita, já que ela ultrapassou o prazo máximo para a sua contestação. É importante destacar que a prescrição não significa que a dívida deixa de existir, apenas que os credores não poderão mais cobrar por ela. Portanto, o nome do devedor não será mais negativado. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o processo de prescrição de dívida não é tão fácil quanto esperar que ela vença e desapareça. Afinal de contas, mesmo após a prescrição, a dívida ainda pode causar impactos negativos ao seu histórico de pagador.

O que diz a lei sobre a prescrição de dívidas?

A prescrição de dívidas é prevista no Código Civil, entre os Art. 189 e Art. 206. Neles, são destacadas as principais informações que regulamentam essa ocorrência, passando pelos seguintes pontos:

as disposições gerais da legislação sobre a prescrição de dívidas;
as principais causas que levam ao impedimento ou à suspensão da prescrição;
os motivos que interrompem a prescrição;
os principais prazos relacionados ao tema.

Ao verificar o Código Civil, é possível compreender cada um dos pontos relacionados à prescrição de dívidas. Mas não se preocupe, vamos trazer os mais importantes, de forma detalhada, para que você fique por dentro do assunto.

Quais são os efeitos da prescrição?

Quando você entende os principais efeitos da prescrição de dívidas, fica mais fácil se organizar para garantir a sua tranquilidade financeira. Detalhamos mais sobre eles, a seguir!

Extinção da obrigação

Como dissemos, no momento em que a dívida é prescrita, a obrigação de pagá-la é extinta. Ou seja, o devedor não é mais legalmente obrigado a realizar o pagamento. Porém, é importante buscar as empresas para as quais você está devendo para negociar e manter o acesso à facilidade de empréstimos.

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Impedimento de cobrança judicial

Depois do prazo determinado por lei, o credor não tem mais o direito de efetuar cobranças por meio de uma ação judicial. Ou seja, quem está devendo não terá mais acionamentos nessa esfera para quitar as suas obrigações.

Interrupção da contagem de prazo

Outro efeito da prescrição de dívida de banco ou demais instituições é que a contagem do prazo pode ser interrompida nos casos em que o credor entra na justiça para fazer a cobrança. Por exemplo, se a empresa para a qual você está devendo faz uma notificação judicial, a contagem do prazo é reiniciada. Por isso, procurar formas de renegociar as dívidas e se organizar para quitá-las é essencial.

Manutenção do registro de dívida

Por fim, vale destacar que, mesmo na ocorrência da prescrição de uma dívida, é possível que o registro dela permaneça nos sistemas de informação de crédito e órgãos de proteção ao crédito, prejudicando a sua vida financeira. Isso significa que você terá muitas dificuldades para pegar empréstimos, organizar a vida financeira, conseguir financiamentos e outras operações financeiras cruciais.

Qual é o prazo de prescrição?

De acordo com o Código Civil, a prescrição da dívida ocorre em 10 anos, se a Lei não fixar um prazo menor — isto é, quando o período não está descrito no documento. Porém, na maioria dos casos, o prazo de prescrição de uma dívida é de 5 anos. O grande problema é que, até esse prazo terminar, a pessoa fica com o nome negativado e com diversas restrições no mercado, o que dificulta a obtenção de crédito por meio de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito, por exemplo. Além disso, o débito com a empresa ainda existirá, então, mesmo que sejam indevidas, existe a possibilidade de cobranças por telefone, e-mail ou correspondência, assim como a formalização do débito em cartório — é o que chamamos de dívida protestada.

Quais são as vantagens da prescrição de dívidas?

É possível obter vários benefícios a partir do prazo de prescrição das dívidas. Porém, é preciso investir na sua organização financeira para manter as contas emDia e garantir tranquilidade. A seguir, destacamos algumas dessas vantagens. Confira!

Alívio psicológico

Quando há muitas cobranças de dívidas, fica difícil se concentrar em produzir dinheiro para tornar o pagamento delas possível. Ou seja, as ações movidas pelo credor acabam causando um peso emocional e muito estresse, o que dificulta a sua reorganização. A partir da prescrição de dívida ativa, você tem um alívio psicológico que vai permitir deixar para trás uma situação financeira difícil e recomeçar sem o fardo constante dessa conta pendente. Para isso, é importante organizar as suas finanças e buscar meios de renegociar os valores que foram prescritos. Esse cuidado é importante para não ter o seu nome ligado aos órgãos de proteção ao crédito.

Oportunidade de negociação

Na maioria das vezes, quando uma dívida prescreve, pode haver uma oportunidade de negociação bacana entre o devedor e o credor. Com a obrigação extinta por causa da prescrição, o devedor ganha mais espaço para conversar com o credor e buscar formas de pagamento mais favoráveis, como descontos ou planos de parcelamentos tranquilos. É uma ótima chance de aliviar a sua situação financeira. Vale, ainda, contar com o suporte de quem é especialista em renegociação de dívidas. Esse cuidado vai garantir melhores condições para quitar as suas pendências.

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Proteção contra cobranças abusivas

Existem casos em que as cobranças acabam passando dos limites, gerando situações constrangedoras. Quando a dívida prescreve, o devedor fica mais protegido contra esse tipo de situação. Assim, fica mais simples investir em organização para arrumar a casa e conseguir realizar a renegociação com termos que sejam adequados e que caibam no seu orçamento.

Possibilidade de recuperação financeira

Por fim, o último benefício que merece destaque é a possibilidade de reorganizar as finanças e recuperar a qualidade e a tranquilidade nessa área da sua vida. Isso porque, quando as dívidas comuns prescrevem, fica mais fácil correr atrás da sua estabilidade financeira e reorganizar a situação econômica. Sem a obrigação de pagar aquela conta que prescreveu, é possível focar os seus recursos em outros pontos importantes, como a renegociação com boas condições e outros objetivos financeiros.

Como saber se a dívida está prescrita?

Para saber se a sua dívida já foi prescrita, você pode consultar os sites dos órgãos de proteção ao crédito e verificar se o seu nome consta no cadastro de negativados. Se ele não estiver mais constando como negativado, é muito provável que ocorreu a prescrição das suas pendências, ou você já as quitou. Lembre-se de que pode acontecer de o seu nome estar negativado indevidamente. Por isso, o ideal é que você saiba qual é o prazo estipulado e quando a dívida vai prescrever, para saber exatamente se o período já passou. Além disso, é importante destacar que dívida prescrita e dívida caduca são duas coisas diferentes. Quando a dívida caduca, ela deixa de constar nos registros dos birôs de créditos, mas continua existindo. Ou seja, você ainda pode ser obrigado, judicialmente, a pagá-la, se não tiver sido prescrita. Inclusive, temos um vídeo especial sobre dívidas caducas. Veja! Embedar vídeo aqui: https://www.youtube.com/embed/K8D5AeeUKYg

Quais são as dívidas que prescrevem em 5 anos?

Geralmente, o prazo de 5 anos abrange dívidas decorrentes da falta de pagamento de:

boletos bancários;
cartões de crédito;
planos de saúde;
contas de serviços, como água, luz, internet e telefone;
impostos (IPVA, IPTU);
financiamentos.

Em alguns casos específicos, o Código Civil prevê prazos ainda menores para a prescrição de dívida, que pode ocorrer após 3 anos, como o pagamento de aluguel, as notas promissórias e as letras de câmbio. Já a prescrição de 1 ano serve para estabelecimentos de hospedagem, que oferecem serviços de estadia ou consumo de alimentos, por exemplo.

Uma dívida prescrita ainda pode ser cobrada?

Após a prescrição da dívida, os credores não podem cobrar o consumidor novamente, já que o prazo máximo para a sua contestação já foi ultrapassado. Vale lembrar que, enquanto a dívida não estiver prescrita, o credor pode iniciar um processo judicial, requerendo uma garantia de pagamento, como a penhora dos bens do devedor. Se, em um prazo de 15 dias, for avaliado que o devedor não tem bens, é possível haver a prescrição intercorrente. Se o devedor possuir bens, como carro e casa, eles podem ser levados a leilão para venda, com o intuito de usar o dinheiro para pagar a dívida. Nesse caso, o prazo de prescrição é interrompido e começa a contar de novo a partir da data em que o processo é aberto na justiça.

Como evitar a dívida?

Podemos dizer que mais vantajoso do que esperar a prescrição das dívidas é não contrair nenhuma delas, não é mesmo? Mas para se livrar do superendividamento e evitar prejuízos na sua vida financeira, vale a pena seguir algumas dicas básicas, como:

tenha controle financeiro;
organize o seu orçamento mensal;
corte gastos desnecessários;
mude os seus hábitos de consumo;
busque uma renda extra;
não faça compras por impulso;
crie uma reserva financeira;
procure negociar para pagar as suas dívidas com desconto;
evite o uso exagerado do cartão de crédito.

Não se esqueça que lidar com as finanças pessoais pode ser um grande desafio, mas nada como um bom planejamento financeiro para ajudar nesse sentido. Com ele, é possível se organizar, administrar de forma eficiente os gastos, quitar dívidas, poupar dinheiro e, por fim, investir de maneira adequada, com segurança e tranquilidade, os recursos poupados. E se você já tem algum débito em aberto, é hora de pensar na renegociação com o credor. Algumas dívidas, inclusive, podem ser substituídas por opções de parcelamento com juros mais baixos, e o melhor de tudo é que você pode fazer a negociação on-line e de forma simples na emDia! A emDia é uma plataforma digital que oferece negociações com descontos de até 98%. Com ela, é possível consultar o seu CPF e descobrir se existem débitos que podem ser negociados. Colocando em prática as nossas dicas, você terá grandes chances de se livrar da prescrição de dívidas, assim como conseguirá manter o controle financeiro e evitar a inadimplência. Então, agora que você já sabe como funciona a prescrição de dívida, que tal contar com a ajuda de especialistas para organizar as suas contas? Conheça a emDia e saiba como podemos ajudar agora mesmo!