Dívida ativa: entenda como fazer o parcelamento

Como é de se esperar, o assunto não é tão simples assim. Mas, basicamente, uma dívida ativa é aquela gerada quando os impostos não são pagos devidamente, o que pode gerar multas e juros ou levar seu carro e a sua casa embora. Já pensou? Não gostamos nem de imaginar essa situação. Então, é melhor se prevenir. É claro que você não quer lidar com uma situação dessa, a gente sabe. Por isso vamos te ajudar a entender melhor esse assunto. Aproveite as informações e não perca nenhum detalhe!

O que significa estar em dívida ativa?

Como você viu, a dívida ativa acontece quando você deixa de pagar aos órgãos públicos algo que deve a eles. E aí podem entrar dívidas federais, estaduais e municipais. Então, é importante ficar por dentro do assunto para manter tudo em dia. Sabe aquelas contas que você paga ao governo: IPVA, IPTU, multas de trânsito e assim por diante? Caso você não consiga incluí-las no seu orçamento, elas podem se transformar em dívida ativa. O que vem a seguir é que o seu CPF — ou o seu CNPJ, caso a dívida esteja registrada nele — fica registrado em um cadastro devedor junto ao órgão governamental. A partir desse cadastro você passa a ser cobrado legalmente pelo valor. Até a pessoa mais organizada pode esquecer de pagar o IPTU do imóvel onde mora, por exemplo. Ao identificar o atraso, a prefeitura emite uma notificação da situação e solicita que o dono realize o pagamento em atraso num determinado prazo. Caso não haja o pagamento, a Secretaria Municipal da Fazenda pode solicitar sua inscrição de dívida ativa na cidade. A partir daí, além de pagar a dívida, ainda serão adicionados multas e juros. Vale lembrar que se não for o suficiente, a prefeitura ainda pode fazer o pedido da casa, mas só em último caso.

O que leva à inscrição em dívida ativa?

Diferentes débitos, quando atrasados, podem resultar na inscrição da dívida ativa, por exemplo:

os tributos federais, como o Imposto de Renda;
os tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços):
os tributos municipais, como o ISS (Imposto sobre Serviços);
o não pagamento do Simples Nacional, mesmo para MEIs (Microempreendedores Individuais);
o não pagamento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
a contribuição previdenciária patronal;
as taxas devidas aos serviços do estado;
as custas judiciais;
e vários outros encargos.

A Lei de número 6.830, de 22 de setembro de 1980, determina que a dívida ativa pode ser cobrada judicialmente. Portanto, a cobrança, por si só, só legitima o cadastro da dívida. Então, o órgão competente checa o não cumprimento dos prazos, o não pagamento, os valores devidos e aí sim dá seguimento ao processo. É inegável o quanto esse processo é burocrático e, por consequência, acaba sendo lento. Por isso, pode demorar até que haja a inscrição em dívida ativa. Isso porque são muitos critérios a serem analisados antes de efetuar a cobrança, tais como:

o cumprimento das leis em vigor;
o exame dos prazos;
o exame do processo;
a situação da dívida;
o cálculo dos valores;
a checagem de impugnações, pagamentos e suspensão da dívida;
a liquidez do título.

Como saber se está em dívida ativa?

Para saber se você está em dívida ativa é relativamente simples. Em geral, você receberá uma notificação legal do débito, seja em nome de uma empresa, seja de pessoa física. Caso o responsável não seja localizado no endereço informado, a notificação é publicada em edital. O devedor recebe em um documento todas as especificações das quais precisa. Isso inclui a natureza do débito, a data em que foi inscrita, o valor total do montante com juros e o número do processo. Agora, se não foi possível receber pessoalmente esse documento, será preciso consultar por conta própria.

É possível parcelar?

Uma boa notícia a você que está em situação de dívidas ativas é que o valor pode ser parcelado. Essa é uma medida adotada justamente para facilitar a quitação da dívida e garantir a devida posse dos seus bens. O parcelamento pode chegar a 180 meses, tudo para facilitar ainda mais. E caso você queira pagar à vista, terá acesso a descontos exclusivos, que podem variar entre 90% e 50% das multas. Então, se a sua dívida já foi protestada, ou seja, tornou-se pública, é hora de pensar no pagamento do débito, além dos custos relativos aos serviços de cartório. Aliás, você pode efetuar o pagamento no próprio cartório, evitando o protesto do documento, sabia? É importante, no entanto, que você entre em contato ainda na fase administrativa para parcelar o seu pagamento. Assim, você pode garantir uma redução da multa, especialmente se ela for relativa ao Governo do Estado ou ao Município. Agora, se a dívida já foi ajuizada (passou a ser cobrada pela justiça), será necessário procurar o órgão competente para entender quais são as suas alternativas de negociação de acordo com as leis específicas de cada caso.

Como parcelar dívida ativa?

Existem muitos programas existentes com a finalidade de facilitar o pagamento das dívidas tributárias. No entanto, cada um deles segue regras diferentes, como descontos que podem variar de zero a até 70% do valor devido, somando multas e juros. É claro que existe um estímulo maior para aqueles que pretendem fazer a quitação à vista do saldo devedor. Mas isso não significa que você não possa aproveitar algumas reduções se, por exemplo, parcelar em menos vezes. Para isso, você tem que se inscrever no programa de parcelamento. Depois, precisa fornecer a relação de documentos solicitados e, só então, escolher a melhor maneira de negociar os seus débitos. Mas vale ter atenção, porque ao aderir ao parcelamento, você já não pode mais recorrer alegando uma cobrança indevida, ok? Também é muito importante que você se organize financeiramente para pagar as parcelas em dia. Não vale bobear, pois se não conseguir cumprir o acordo, você pode deixar programa e precisar pagar a dívida à vista. Não compensa, não é? Então, se você realmente quer botar suas contas em dia, certifique-se de fazer um planejamento financeiro com parcelas que caibam no seu bolso.

Qual o passo a passo para consultar débitos em dívida ativa?

Se você precisa fazer a consulta de dívida ativa no seu CPF ou CNPJ, é preciso procurar a respectiva esfera pública responsável. Nesse caso, serão os seguintes:

dívidas ativas da União — no site da Receita Federal;
dívidas ativas do Governo Estadual — na Procuradoria Geral do Estado ou na Secretaria da Fazenda Estadual;
dívidas ativas do Município — na Procuradoria Geral Municipal ou na Prefeitura Municipal.

Você ainda pode procurar os responsáveis diretos pela dívida, veja alguns exemplos.

Dívida ativa de IPVA

Quando falamos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor — o IPVA —, você tem uma dívida ativa estadual e deve responder pessoalmente por ela. O dinheiro arrecadado por esse tipo de tributo é destinado à saúde, à segurança pública, à educação e ao transporte tanto do estado quanto do município. Quando o pagamento desse débito não é realizado, além de gerar uma dívida ativa, pode provocar restrições no seu CPF, afetando o seu score e o seu acesso a crédito. E para se livrar de mais multas, vale lembrar que ser pego dirigindo com o IPVA atrasado é considerado infração gravíssima. Então, para isso não acontecer, o melhor é acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e informar os seus dados e os do veículo a fim de verificar se há alguma pendência. Se houver, você pode imprimir o boleto e pagar. E, caso não queira fazer isso pela internet, também é possível procurar o posto da Secretaria da Fazenda do município.

Dívida ativa de IPTU

O Imposto Predial Territorial Urbano também está entre os principais geradores de dívida ativa. Ele é cobrado pelas prefeituras, de todos os proprietários de imóveis. O valor arrecadado pelo tributo é usado para a infraestrutura, o asfaltamento, os serviços de saneamento básico, educação e saúde, além de outros investimentos locais. Em alguns casos, além de causar a dívida ativa e as restrições no CPF do devedor, não pagar o IPTU pode resultar na penhora do imóvel. Por isso, que tal consultar agora se há alguma pendência em aberto. Para fazer isso você deve acessar o site da Prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado ou ir presencialmente até lá. Assim, além de consultar pendências, é possível emitir sua guia para pagamento e deixar a situação em dia. Mas não esqueça: na maioria dos casos, o órgão responsável pela dívida entra em contato com você, informando todos os débitos em dívida ativa e fazendo uma intimação de pagamento. Então, recebe um boleto com o valor a pagar, acrescido dos juros e de eventuais multas pelo não pagamento no prazo.

Outras dívidas no CPF

Você ainda pode aproveitar para descobrir se existem quaisquer outras dívidas no seu CPF, evitando aquelas ligações de cobrança que nem gosta, não é? Isso pode livrar você de situações como ter o crédito negado quando precisar, por exemplo. Veja abaixo como consultar seu CPF gratuitamente pela internet! Então, nossa dica é que você faça uma consulta completa pelo site da emDia. Em poucos instantes e de forma totalmente online, você preenche seu cadastro com dados pessoais e de contato, de forma segura. Ainda recebe uma relação daqueles atrasos que podem prejudicar o seu CPF. E a melhor parte é que a emDia ainda pode ajudar você a colocar a sua vida financeira nos trilhos, ajudando a negociar os débitos em aberto. Os descontos podem chegar a 98%, fazendo com que os valores caibam no seu orçamento. Gostou da ideia? Então, saiba que basta seguir alguns passos simples para ficar por dentro dos seus débitos em aberto:

primeiro, entre no site da emDia;
depois, clique no botão “Cadastre-se”;
preencha os campos com o seu nome completo, seu CPF e o e-mail que você normalmente usa;
então, informe o seu número de celular;
agora, basta criar uma senha;
antes de finalizar, leia e concorde com os termos de serviço.

A partir desses passos, você já garante seu cadastro na nossa plataforma. A partir daí, ficar por dentro das dívidas é ainda mais fácil:

clique no botão “Minhas Dívidas”;
espere carregar e pronto.

Ainda é possível checar os acordos disponíveis para regularizar a sua situação com os credores e, assim que identificar um atrativo, é só concluir diretamente na plataforma e emitir o seu boleto. Você pode quitar o valor ou pagar a primeira parcela, liberando o seu CPF daquela pendência. Confira abaixo um tutorial completo sobre como se cadastrar na nossa plataforma.

Como calcular a dívida ativa?

O cálculo da dívida ativa é sempre feito pelo órgão responsável, que informa os juros e a multa sobre os valores devidos. Mas se você quiser iniciar um planejamento, sugerimos que comece listando todas as dívidas ativas em seu CPF e considerando a possibilidade de quitá-las à vista. Nesses casos, é importante saber que você ainda terá um desconto atrativo, na maioria dos casos, para regularizar sua situação. Por isso, vale a pena considerar suas alternativas, seja usar aquele dinheirinho que ficou sobrando na conta, seja estudar a possibilidade de um empréstimo para sanar de uma vez por todas o problema. Se mesmo assim você considerar que não vale a pena pagar os débitos à vista, talvez seja hora de começar a considerar o parcelamento da dívida ativa.

Como calcular o parcelamento?

Calcular o parcelamento depende, sobretudo, da sua inscrição em algum programa de incentivo à quitação da dívida ativa. Só assim você poderá conhecer as condições de descontos, multas, juros e o número de parcelas disponíveis, por exemplo. Quando fizer isso, o próximo passo é providenciar uma espécie de planejamento financeiro para a sua vida, incluindo as parcelas com as quais você terá que pagar em caso de ação para parcelamento de dívida. Nesses casos, vale mais optar por parcelas menos, ainda que signifiquem juros um pouco mais altos. Assim, você tem a certeza de que elas caberão no seu orçamento e poderão ser pagas em dia, mesmo que as contas apertem um pouco.

O que fazer para evitar o aumento dessas dívidas?

A dívida ativa não é apenas um problema de atraso nas contas com os órgãos públicos. Na verdade, ela é resultado de quando não lidamos bem com a gestão financeira pessoal. Se você tem dificuldade de fazer uma organização mais criteriosa nos débitos ou está naqueles momentos em que parece que as coisas não cabem mais no orçamento, calma que tudo é possível de se resolver. As dívidas são um indício de uma situação financeira frágil e vulnerável. E o melhor remédio para isso é um planejamento financeiro adequado, que vai ajudar não apenas a resolver a situação com o Governo, mas evitar que você aumente essas e outras dívidas existentes. Com os cuidados certos, é possível sair dessa situação, resolver suas pendências com o Estado, organizar as contas e, principalmente, evitar que essa situação volte a se repetir, colocando em risco sua credibilidade no mercado e os seus bens. Mas como tudo na vida, não existe uma receita mágica. O que podemos te passar é um passo a passo a ser seguido para cuidar melhor das suas finanças. Quer saber quais são esses passos? Então, não perca nenhum detalhe!

Faça um planejamento financeiro

Agora que você já identificou uma dívida ativa em seu nome e já sabe que precisa resolver a questão, é hora de esquecer o que houve de errado lá atrás. O ideal é sentar e descobrir quais são suas condições financeiras atuais de sair dessa situação. A melhor maneira para isso é fazendo um planejamento financeiro, ou seja, mapeando todas as suas contas atuais, contrabalanceando os totais devidos com as suas receitas e descobrindo quanto do seu orçamento você pode comprometer. Esse dinheiro deve ser destinado ao pagamento da sua dívida ativa.

Defina o valor de negociação

O valor de negociação é justamente a proposta que você fará na tentativa de quitar uma conta atrasada. Ao negociar com o setor privado, suas chances de sucesso são maiores. Mas ao negociar com o setor público, você tem condições preestabelecidas, cabe a você aceitar e quitar, ou parcelar. A menos, é claro, que você conte com o apoio de uma empresa especializada que facilite esse meio campo. Talvez, assim, você consiga preços melhores ou condições um pouco mais acessíveis.

Corte gastos desnecessários

O próximo passo para parar de aumentar sua dívida é cortar os gastos supérfluos. Pense que é possível realocar aquele seu dinheiro que você colocaria em coisas que nem precisa tanto assim. A fim de priorizar o pagamento das contas em atraso. Portanto, será que não é melhor revisar os seus serviços por assinatura e substituir alguns gastos por outros menores, como diminuir a alimentação fora de casa? E até adotar hábitos novos e mais baratos, como ir para o trabalho a pé ou de bicicleta. Cortando gastos simples do orçamento, ficará muito mais fácil sobrar dinheiro para negociar os valores em aberto e alcançar seus objetivos.

Crie uma reserva de emergência

Ter uma reserva de emergência pode parecer desafiador quando se trata de quitar as suas dívidas. Mas a verdade é que quem já está endividado, além de pagar as contas atrasadas, pode se deparar com outros imprevistos no meio do caminho. Por isso, é fundamental destinar uma parte da sua receita para esse fundo emergencial. Com ele, se você tiver um problema de saúde ou algum defeito estrutural na casa, por exemplo, não precisará atrasar uma quantidade ainda maior de contas e pagar mais juros para dar conta de tudo. Isso porque você terá uma reserva para isso.

Priorize o pagamento das dívidas com juros maiores

Sua dívida ativa é realmente a que mais está atrasando a sua vida financeira? É importante começar a quitar seus débitos por aqueles que estão levando a maior parte do seu dinheiro. Quanto maiores os juros, maior a necessidade de pagar primeiro. É o caso do cheque especial e do rotativo do cartão de crédito. Não pode bobear, pois se deixar de cumprir com algumas dessas contas, elas podem virar uma bola de neve. Logo, quitar sua dívida ativa será uma realização cada vez mais distante. Então, já pensou como é melhor começar pelo que é mais primordial e, depois, ir resolvendo o restante?

Invista na educação financeira

Se existe um investimento que você não vai se arrepender de fazer é na sua educação financeira. E olha que você nem precisa ter dinheiro para isso. Muitas vezes, é preciso apenas investir o seu tempo. Aqui na emDia, por exemplo, a gente divide um monte de dicas de educação financeira com você. Isso vai te ajudar a olhar para as suas finanças com outras perspectivas. Dá para aprender uma série de técnicas e dicas fundamentais para virar a chave da sua situação financeira. Inclusive, para dar adeus à dívida ativa.

Conte com a solução da emDia

A emDia está aqui para ajudar você, então, por que não usar esse recurso a seu favor? Nós ajudamos a identificar suas dívidas negativadas e solucionar de uma vez por todas essas pendências, de uma maneira que cabe no seu bolso. Parece bom demais? Pois, saiba que tudo isso é possível graças a uma série de funcionalidades da nossa plataforma, como:

visualização rápida e fácil de todas as suas dívidas, reunidas em um só lugar;
intermediação do seu contato com os credores, facilitando a comunicação;
concessão de descontos expressivos no valor da dívida, principalmente nos juros;
oferta de condições de parcelamento que realmente cabem no seu bolso;
desvinculação da dívida negativada no seu cadastro imediatamente após o pagamento da primeira parcela;
acompanhamento facilitado da situação do seu CPF.

Como você viu, deixar de pagar uma dívida ativa não é a melhor opção. Por isso, é importante organizar as finanças e tentar uma negociação realmente vantajosa. Desse modo, você assume juros menores e ainda fica em dia com as suas contas. Quer saber como a emDia pode ajudar com a sua dívida ativa? Converse com a gente!